A obtenção de produtos de qualidade na licitação na modalidade pregão

Carvalho, Pedro Oliveira de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24374

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Frutuoso, Rafael Esteves	-
dc.contributor.author	Carvalho, Pedro Oliveira de	-
dc.date.accessioned	2024-11-14T13:23:00Z	-
dc.date.available	2024-11-16T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	CARVALHO, Pedro Oliveira de. A obtenção de produtos de qualidade na licitação na modalidade pregão. 2023. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24374	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Administração Pública	pt_BR
dc.subject	Licitação	pt_BR
dc.subject	Pregão	pt_BR
dc.subject	Menor preço	pt_BR
dc.subject	Aquisição de produtos de qualidade	pt_BR
dc.subject	Public Administration	pt_BR
dc.subject	Bidding	pt_BR
dc.subject	Auction	pt_BR
dc.subject	Lowest price	pt_BR
dc.subject	Acquisition of quality products	pt_BR
dc.title	A obtenção de produtos de qualidade na licitação na modalidade pregão	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9664948549498115	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como tema a obtenção de produtos de qualidade na licitação na modalidade pregão. Nesse segmento, serão abordados os princípios norteadores do Direito Administrativo, previstos no art. 37 da Constituição: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como a supremacia e indisponibilidade do interesse público. Além disso, serão abordados os princípios específicos, tanto do procedimento licitatório, com base na Lei n° 8666/1993, quanto do pregão, presentes na Lei n° 10.520/2002. Em seguida, será definida a licitação e suas modalidades. Posteriormente, um breve histórico da Lei do Pregão, as suas particularidades e finalidade, qual seja, a aquisição de bens e serviços comuns. Em continuidade, será trabalhado o impasse normativo e doutrinário entre aquisição de bens e serviços comuns de engenharia. Na sequência as especificações do pregão eletrônico, o tipo menor preço e sua obrigatoriedade. Por fim, com objetivo de investigar a viabilidade da exigência de padrões mínimos de qualidade na licitação tipo menor preço, será analisada a jurisprudência do Tribunal de Contas e, a título de exemplo, serão trazidos alguns estudos de caso.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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