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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Liberdade de expressão e desinformação: a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022
Autor(es)/Inventor(es): Borges, Raphael Abreu
Tutor: Bonizzato, Luigi
Resumen: O fenômeno da desinformação se apresenta como um latente problema que pode impactar de forma significativa a ordem democrática, a partir da deturpação do direito fundamental à liberdade de expressão, catalizada pela estruturação da atual esfera pública digital. O trabalho, pautado em pesquisa sociojurídica teórica, por meio de levantamentos bibliográficos, documentais e jurisprudenciais, propõe-se a analisar a atuação da Justiça Eleitoral brasileira no combate ao fenômeno da desinformação ao longo das Eleições 2022. Destacam-se os fundamentos que tornam a liberdade de expressão um direito fundamental e de caráter preferencial. Do mesmo modo, perpassa-se a transformação da esfera pública clássica enquanto ambiente de deliberação democrática para a contemporânea àgora digital, na figura das plataformas digitais, fundadas sob alicerces da livre manifestação do pensamento de seus usuários. A desinformação é abordada enquanto um fenômeno de desvirtuação dos propósitos da liberdade de expressão, constituindo em potencial obstáculo à garantia de lisura, legitimidade e credibilidade do processo eleitoral brasileiro. Assim, foram investigados julgados do Tribunal Superior Eleitoral com base na Resolução TSE nº 23.714/2022, considerada um divisor de águas, que demonstraram a eficácia da norma ao promover a célere retirada de conteúdos desinformativos, mitigando os efeitos inerentes a esse fenômeno.
Materia: Desinformação
Liberdade de Expressão
Esfera Pública
Democracia
Eleições
Justiça Eleitoral
Disinformation
Freedom of expression
Public Sphere
Democracy
Election
Electoral justice
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2023
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : BORGES, Raphael Abreu. Liberdade de expressão e desinformação: a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022. 2023. 107 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Aparece en las colecciones: Direito

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