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http://hdl.handle.net/11422/24378| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Criptoativos: a importância da definição da sua natureza jurídica em crimes de pirâmide financeira |
| Author(s)/Inventor(s): | Sant’Ana, Rafael de Azevedo |
| Advisor: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Abstract: | Diversas fraudes com pretexto de investimentos em criptoativos tem sido utilizadas no cometimento de ilícitos classificados, no Brasil, como crimes contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, de lavagem de capitais, organização criminosa e muitos outros crimes. Nesse sentido, como técnica criminosa, destacam-se os Esquemas de Pirâmide Financeira e Esquemas Ponzi, em uma engenharia social perversa que busca convencer milhares de pessoas, sobre a possibilidade de se enriquecer em pouco tempo e sem nenhum esforço. Não obstante, a falta de definição da natureza jurídica dos criptoativos tem sido explorada com sucesso pelos criminosos, em uma disseminação de fraudes e esquemas criminosos. Os malfeitores ainda são beneficiados pela falta de uma regulamentação precisa sobre o tema, que acaba sendo abordado em diversas legislações e regulamentações, algumas obsoleta, outras imprecisas, como será demonstrado ao longo do desenvolvimento do trabalho. |
| Keywords: | Fraudes Crimes Criptoativos Esquemas de pirâmide Esquemas Ponzi Natureza jurídica Frauds Crypto assets Pyramid schemes Ponzi schemes Legal nature |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANT’ANA, Rafael de Azevedo. Criptoativos: a importância da definição da sua natureza jurídica em crimes de pirâmide financeira. 2023. 108 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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