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http://hdl.handle.net/11422/24690| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Conflitos federativos e o papel do STF durante a pandemia COVID-19 |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Anna Beatriz Barbosa da |
| Advisor: | Carvalho, Claudia Paiva |
| Abstract: | A pandemia de COVID-19 representou uma crise sanitária sem precedentes que exigiu uma resposta rápida e coordenada dos diferentes níveis de governo no Brasil, considerando a complexidade do sistema federativo e as especificidades regionais. A análise das decisões tomadas durante a crise é relevante para refletir sobre os impactos da pandemia na estrutura federativa brasileira e as lições que podem ser aprendidas para a gestão de futuras emergências sanitárias. A pesquisa tem como objetivo analisar os desafios e impactos da pandemia de COVID-19 à coordenação dos entes federativos e examinar como as relações intergovernamentais foram afetadas pela necessidade de decisões rápidas e, muitas vezes, confrontando questões de competência e autonomia administrativa. Foi realizado um levantamento bibliográfico de natureza qualitativa em bases de dados tradicionais, como Scielo Brasil e Google Acadêmico, no intuito de compreender os critérios e ações da coordenação dos entes federativos, sobretudo no contexto da pandemia. Como critérios de inclusão, foram utilizados para a construção deste Trabalho de Conclusão de Curso somente artigos focalizados nos desafios dos entes federados na tomada de decisões e sua construção. A pesquisa na base de dados foi efetuada nos meses de Abril a Novembro de 2024, através dos descritores “Autonomia”; “Coordenação”; “COVID-19”; “Federalismo”; “Pandemia”; “STF”;. Por fim, a pesquisa aponta para a importância da colaboração entre os entes federativos, mas também para as dificuldades impostas pela falta de uma coordenação eficiente e pelas divergências políticas entre os diferentes níveis de governo. A crise sanitária evidenciou tanto a necessidade de um planejamento federal coeso quanto a relevância da autonomia dos estados e municípios para lidar com as particularidades locais da pandemia. |
| Keywords: | Supremo Tribunal Federal Conflito de jurisdição Federalismo Brasil COVID-19 |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL:: |
| Production unit: | Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 17-Dec-2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Anna Beatriz Barbosa da. Conflitos federativos e o papel do STF durante a pandemia COVID-19. 2024. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social) - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social |
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|---|---|---|---|---|
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