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http://hdl.handle.net/11422/24704| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Violência obstétrica : diagnósticos e caminhos para fortalecer os direitos humanos na saúde materna |
| Author(s)/Inventor(s): | Lira, Beatriz dos Santos |
| Advisor: | Carvalho, Claudia Paiva |
| Abstract: | A violência obstétrica refere-se a práticas desrespeitosas, abusivas e negligentes durante o atendimento à saúde reprodutiva, principalmente no parto. Este estudo tem como objetivo analisar os conceitos, tipologias e a caracterização da violência obstétrica como uma violação de direitos humanos à luz do quadro normativo e jurisprudencial brasileiro, além de propor melhorias e regulamentações. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, a partir do levantamento de estudos acadêmicos sobre o tema, complementada com análise de legislações e decisões judiciais. Os resultados indicam uma lacuna legislativa no Brasil, diante da ausência de regulamentação específica para a violência obstétrica, o que dificulta a responsabilização dos profissionais de saúde e instituições que praticam essas ações. A legislação existente, como o Código Penal e a Lei do Acompanhante, é insuficiente para abranger a complexidade do fenômeno. Em termos de jurisprudência, as decisões judiciais ainda refletem avanços limitados na proteção dos direitos das mulheres. Conclui-se que a criação de uma legislação específica é essencial para combater a violência obstétrica, além de medidas como a capacitação dos profissionais de saúde, o fortalecimento dos mecanismos de denúncia e a promoção do parto humanizado. Tais ações são fundamentais para garantir que os direitos das mulheres sejam respeitados, promovendo um atendimento digno e livre de abusos no sistema de saúde. |
| Keywords: | Violência obstétrica Parto humanizado Direitos humanos Saúde pública Legislação |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL |
| Production unit: | Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 4-Nov-2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LIRA, Beatriz dos Santos. Violência obstétrica: diagnósticos e caminhos para fortalecer os direitos humanos na saúde materna. 2024. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Gestão Pública Para O Desenvolvimento Econômico e Social, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social |
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