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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Controle externo da administração pública em tempos de calamidade: análise da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no enfrentamento à pandemia de COVID-19
Author(s)/Inventor(s): Melo, Adriane de Almeida
Advisor: Magalhães, Alex Ferreira
Abstract: A pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em março de 2020, trouxe desafios inéditos a diversos setores da sociedade, como a saúde, economia, educação, transporte e religião, que enfrentaram impactos profundos. Na Administração Pública, as mudanças também foram significativas, com a adoção de alterações legislativas que reduziram os trâmites burocráticos para aquisição de bens e serviços, ampliando a discricionariedade dos gestores públicos no uso de recursos. Nesse contexto, este trabalho analisa a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), durante o estado de calamidade provocado pela pandemia. A pesquisa foca na contribuição do TCE-RJ, dentro de sua competência constitucional para a supervisão e controle da gestão da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro, durante o período da pandemia. O estudo busca evidenciar a importância do controle externo para a gestão pública e a preservação do interesse público em momentos de crise.
Keywords: Administração pública
Processo decisório
COVID-19
Tribunal de contas
Rio de Janeiro (Estado)
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ASPECTOS ECONOMICOS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Production unit: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 18-Dec-2024
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MELO, Adriane de Almeida. Controle externo da administração pública em tempos de calamidade: análise da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no enfrentamento à pandemia de COVID-19. 2024. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social) - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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