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http://hdl.handle.net/11422/24733
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | Controle externo da administração pública em tempos de calamidade: análise da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no enfrentamento à pandemia de COVID-19 |
Author(s)/Inventor(s): | Melo, Adriane de Almeida |
Advisor: | Magalhães, Alex Ferreira |
Abstract: | A pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em março de 2020, trouxe desafios inéditos a diversos setores da sociedade, como a saúde, economia, educação, transporte e religião, que enfrentaram impactos profundos. Na Administração Pública, as mudanças também foram significativas, com a adoção de alterações legislativas que reduziram os trâmites burocráticos para aquisição de bens e serviços, ampliando a discricionariedade dos gestores públicos no uso de recursos. Nesse contexto, este trabalho analisa a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), durante o estado de calamidade provocado pela pandemia. A pesquisa foca na contribuição do TCE-RJ, dentro de sua competência constitucional para a supervisão e controle da gestão da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro, durante o período da pandemia. O estudo busca evidenciar a importância do controle externo para a gestão pública e a preservação do interesse público em momentos de crise. |
Keywords: | Administração pública Processo decisório COVID-19 Tribunal de contas Rio de Janeiro (Estado) |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ASPECTOS ECONOMICOS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL |
Production unit: | Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 18-Dec-2024 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | MELO, Adriane de Almeida. Controle externo da administração pública em tempos de calamidade: análise da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no enfrentamento à pandemia de COVID-19. 2024. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social) - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Appears in Collections: | Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social |
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