As normas constitucionais fundamentais e suas aplicações à atividade tributária

Almeida, Diogo Bavier Vollstedt de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24742

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	As normas constitucionais fundamentais e suas aplicações à atividade tributária
Author(s)/Inventor(s):	Almeida, Diogo Bavier Vollstedt de
Advisor:	Moás, Luciane da Costa
Abstract:	O presente trabalho de conclusão de curso possui o objetivo de analisar as normas constitucionais basilares, quais sejam, as que estabelecem os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais, a organização do Estado e a organização dos Poderes, a fim de determinar quais possuem aplicação, ainda que indireta, na atividade tributária. Como metodologia foi adotada a revisão de literatura de obras jurídicas de Direito Constitucional majoritariamente. Ao término do presente texto, vislumbrou-se como resultado que existem inúmeras normas constitucionais não inseridas no capítulo do Sistema Tributário Nacional que possuem aplicação direta ou indireta à atividade tributária, por vezes atuando de maneira independente, ou em outras de maneira complementar ao contido no referido capítulo. Nesse sentido, conclui-se que o operador da legislação tributária deve, no âmbito de seu exercício profissional, se atentar à Constituição Federal de 1988 como um todo, aplicando os mais variados institutos e princípios à fim de auxiliar no desenvolvimento de um trabalho de excelência.
Keywords:	Constituição Tributação Brasil
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Production unit:	Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	7-Nov-2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ALMEIDA, Diogo Bavier Vollstedt de. As normas constitucionais fundamentais e suas aplicações à atividade tributária. 2022. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Ciências Contábeis

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