Planejamento orçamentário para a prevenção de catástrofes ambientais no município de Petrópolis (RJ) : uma análise dos investimentos públicos entre 2008 e 2023

Barros, Yasmin de Oliveira Luiz de

Please use this identifier to cite or link to this item:


			http://hdl.handle.net/11422/24799

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Planejamento orçamentário para a prevenção de catástrofes ambientais no município de Petrópolis (RJ) : uma análise dos investimentos públicos entre 2008 e 2023
Author(s)/Inventor(s):	Barros, Yasmin de Oliveira Luiz de
Advisor:	Oliveira, Fábio Lucas Pimentel de
Abstract:	O presente estudo analisa a estrutura e evolução do planejamento orçamentário da cidade de Petrópolis/RJ ante os desastres ambientais ocorridos no município entre 2008 e 2023. A pesquisa aborda os distritos de Petrópolis e Cascatinha, regiões mais afetadas por eventos climáticos extremos, e utiliza dados do Tesouro Nacional para avaliar a alocação de recursos nas áreas de Conservação e Defesa Civil. Entre os principais achados, destacam-se os hiatos entre o orçamento planejado e o executado, com ênfase nas limitações estruturais e operacionais que comprometem a eficácia das políticas de prevenção e mitigação de desastres naturais. Os eventos climáticos extremos evidenciaram uma falha na capacidade governativa do município, marcada por um padrão cíclico de aumento pontual de verbas seguidas por insuficiências na implementação das ações orçamentárias. Essa realidade aponta para a necessidade de uma gestão mais eficiente e estratégica dos recursos, garantindo que sejam plenamente utilizados para ações preventivas, com foco nos conceitos de risco, vulnerabilidade e dano. Apesar da criação do Plano Municipal de Redução de Risco de Movimentos de Massa, que detalha as ações regionais, a falta de integração desse planejamento ao orçamento reforça a ineficácia das políticas públicas. Além disso, o impacto dos desastres é agravado pelas vulnerabilidades sociais. Os dados do Censo Demográfico de 2010, do IBGE, mostram que a maior parte da população nos distritos afetados é composta por mulheres em situação de desocupação ou com rendimentos baixos, muitas vezes chefes de família. Esses grupos, com menos recursos para se proteger e enfrentar danos, perdas materiais e psicológicas recorrentes, são os mais afetados pela ampliação das desigualdades socioeconômicas que perpetuam um ciclo de pobreza e vulnerabilidade municipal. No contexto global, o Brasil assumiu a presidência do G20 e sediou a 19ª Cúpula do grupo em 2024, no Rio de Janeiro, argumenta-se que a falta de políticas climáticas locais robustas evidencia a “síndrome do bom-mocismo”. Essa postura reflete uma imagem de compromisso com a agenda climática global, enquanto camufla a ausência de estratégias sustentáveis no plano doméstico. O Estado prioriza medidas paliativas, voltadas para emergências, ao invés de investir em ações preventivas e sustentáveis, alimentando o chamado “capitalismo do desastre”, reforçando a predominância de interesses de curto prazo e negligenciando o compromisso genuíno com o desenvolvimento.
Keywords:	Climatologia Orçamento Gestão orçamentária Pobreza urbana Desastres ambientais Petrópolis (RJ)
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Production unit:	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	17-Dec-2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	BARROS, Yasmin de Oliveira Luiz de. Planejamento orçamentário para a prevenção de catástrofes ambientais no município de Petrópolis (RJ): uma análise dos investimentos públicos entre 2008 e 2023. 2024. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Gestão Pública Para O Desenvolvimento Econômico e Social, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
YOLBarros.pdf		1.11 MB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository