O direito ao esquecimento como limite à superexposição de crianças e adolescentes

Capo, Paula Abirached

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			http://hdl.handle.net/11422/24882

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O direito ao esquecimento como limite à superexposição de crianças e adolescentes
Author(s)/Inventor(s):	Capo, Paula Abirached
Advisor:	Martins, Guilherme Magalhães
Abstract:	O presente trabalho tem por objetivo ensejar uma readaptação do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal acerca do Direito ao esquecimento, não contemplado em julgamento de recurso com repercussão geral no Tema 786. Em um primeiro momento, são expostas as inspirações e os princípios basilares que fundamentam a importância desse reconhecimento em prol do direito à dignidade da pessoa humana, a partir da qual se irradiam todos os demais direitos fundamentais. A segunda parte a ser analisada trata-se da superexposição de crianças e adolescentes, em uma rede de compartilhamento elevado de informações e, por conseguinte, os reflexos ao longo da vida desses grupo. Apesar da inexistência de legislação específica que verse sobre a temática, será observada a possibilidade de proteção do instituto do esquecimento, a qual afronta dispositivos constitucionais e infralegais já expressamente reconhecidos pelo legislador. Por fim, será verificada a possibilidade de novos elementos normativos que se adequem mais ao ordenamento jurídico brasileiro em um cenário de armazenamento de dados e de desenvolvimento psicossocial.
Keywords:	Direito ao Esquecimento Dignidade da Pessoa Humana Compartilhamento de Informações Liberdade de Expressão Direito à Imagem das Crianças e Adolescentes Desenvolvimento Psicossocial Right to be Forgotten Dignity of Human Person Information Sharing Freedom of Expression Yourself Right of Image of Children and Adolescents Psychosocial Development
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CAPO, Paula Abirached. O direito ao esquecimento como limite à superexposição de crianças e adolescentes. 2024. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Direito

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