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http://hdl.handle.net/11422/25065
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O processo de trabalho dos assistentes sociais no conselho tutelar: desafios e possibilidades |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Giovanna Fonseca Ribeiro de |
| Advisor: | Saraiva, Vanessa Cristina dos Santos |
| Abstract: | Esse trabalho de conclusão de curso é produto da interconexão da discente com a pesquisa teórica e aproximação com o processo de trabalho desenvolvido, no âmbito do Conselho Tutelar, pelo Serviço Social a partir da experiência de estágio supervisionado. A infância sempre esteve atrelada ao exercício profissional de Assistentes Sociais desde a década de 1920, transitando pela era menorista, em que adquire grande expressão pela produção de material investigativo sobre as famílias, as crianças e os adolescentes, para magistratura, na tentativa de ajustamento da situação irregular desses grupos. O estudo desvela as intervenções desenvolvidas pelo Estado burguês brasileiro voltado para os menores, que se assemelhavam a práticas meramente punitivistas, como as observadas na institucionalização massiva ocorrida desde 1927, no contexto do Serviço de Atendimento ao Menor e, após, mediante a Fundação Nacional do Bem-estar do Menor, sendo formalmente abandonadas com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ademais, a análise empreendida revelou que o protagonismo de crianças e adolescentes foi fator primordial para a estruturação do sistema de proteção e de garantia de direitos, estes regulamentados por meio de leis amparadas em lutas coletivas, sobretudo, com o movimento internacional de questionamento do não lugar dispendido à criança nas sociedades. O Estatuto e o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes mostraram-se pilares para o trabalho social desenvolvido com famílias, crianças e adolescentes por parte do Serviço Social no ambiente dos Conselhos Tutelares - percebidos aqui como porta de entrada para a proteção e promoção de direitos nos territórios. Apesar das potencialidades, esse processo de atuação é mediado por inúmeras limitações institucionais, anseios políticos e requisições alheias ao Conselho Tutelar. Nesse sentido, a tarefa de refletir sobre o equipamento se coloca como importante mecanismo para a defesa e o alargamento dos direitos de crianças e adolescentes. Assim, foi adotada como metodologia a pesquisa bibliográfica de produções no campo da infância e adolescência, assim como leis e dados oficiais, e análise documental. Sob o viés da problematização das categorias infância e adolescência, menores, situação irregular, proteção integral, Conselho Tutelar e direitos, este estudo objetiva promover a reflexão sobre a insuficiência do Estatuto da Criança e do Adolescente. Como resultados, inferimos a centralidade do Conselho Tutelar na mediação dos direitos de crianças e adolescentes, por meio das informações colidas na pesquisa e aqui publicadas, entretanto, observando que a questão social, as disputas políticas, orçamentárias e religiosas também impactam no funcionamento do órgão e no trabalho desenvolvido pelo Serviço Social nesse espaço sócio-ocupacional. |
| Keywords: | Conselho tutelar Assistentes sociais Crianças Adolescentes Estatuto da Criança e do Adolescente |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DO MENOR |
| Production unit: | Escola de Serviço Social |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 26-Jun-2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Giovanna Fonseca Ribeiro de. O processo de trabalho dos assistentes sociais no conselho tutelar: desafios e possibilidades. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Serviço Social |
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