Meninas que (não) abortam: uma análise sobre os obstáculos enfrentados por meninas menores de 14 (catorze) anos vítimas do crime de estupro de vulnerável na realização do procedimento abortivo

Oliveira, Letícia Souza de

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			http://hdl.handle.net/11422/25106

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Meninas que (não) abortam: uma análise sobre os obstáculos enfrentados por meninas menores de 14 (catorze) anos vítimas do crime de estupro de vulnerável na realização do procedimento abortivo
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Letícia Souza de
Advisor:	Costa, Cezar Augusto Rodrigues
Abstract:	Nos últimos anos, notícias sobre meninas grávidas, vítimas do crime de estupro de vulnerável, impedidas de interromper legalmente sua gestação inundaram os jornais do país. Apesar do permissivo legal que garante o aborto nos casos de gravidez resultante de estupro, diversas instituições, de hospitais a tribunais, negaram a essas meninas a efetivação de seu direito. Desse modo, o presente trabalho visa abordar a acessibilidade do aborto legal para as meninas brasileiras, investigando os obstáculos que enfrentam quando buscam a interrupção legal da gravidez nos serviços de saúde.
Keywords:	Aborto legal Aborto humanitário Estupro de vulnerável Gravidez Serviços médicos Rape of a vulnerable person Legal abortion Humane abortion Pregnancy Medical services
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Letícia Souza de. Meninas que (não) abortam: uma análise sobre os obstáculos enfrentados por meninas menores de 14 (catorze) anos vítimas do crime de estupro de vulnerável na realização do procedimento abortivo. 2023. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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