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http://hdl.handle.net/11422/25539| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Análise crítica das mudanças das normas regulamentadoras: estudo sobre a desatualização da norma regulamentadora 15 |
| Author(s)/Inventor(s): | Barbosa, Paulo Ricardo Rastoldo |
| Advisor: | Alberton, Kese Pontes Freitas |
| Abstract: | No Brasil, a área de segurança e saúde ocupacional é regida pelo conjunto de normas regulamentadoras (NR’s), que determinam as ações que empresas e trabalhadores devem realizar para manter um ambiente saudável de trabalho. Com este objetivo, a norma regulamentadora 15 serve como um guia para atividades insalubres, definindo seus agentes e parâmetros limites. Contudo, a revisão da literatura aponta que esta norma se encontra desatualizada, quando comparada com os estudos contemporâneos, como os feitos regularmente pela Conferência Governamental Americana de Higienistas Industriais (ACGIH). Neste sentido, este trabalho tem por objetivo apresentar uma análise crítica da harmonização das NR’s, a fim de identificar precariedades da legislação trabalhista de acordo com os perigos químicos presentes nas industrias, além de propor mudanças e adições na norma regulamentadora para que essa se encaixe melhor na segurança ocupacional atual. Para elaborar esta análise, foram estudados os conceitos de saúde e segurança ocupacional, insalubridade, normas reguladoras, principais aspectos da NR-15 e a estruturação da ACGIH, utilizados como base para comparação de índices, análise de conteúdo e possíveis resoluções. Além de uma análise de insalubridade por agentes físicos, como ruídos e radiação. Como resultado, os comparativos demonstram a desatualização dos valores presentes na norma regulamentadora ao longo dos anos e o desfalque dos agentes químicos cadastrados em relação a guias científicos internacionais. Vale ressaltar a diferença de valores limites dos índices, na qual a NR-15 sofreu somente 19 alterações em 45 anos, enquanto os valores da ACGIH são atualizados anualmente. Além disso, a ACGIH possui 740 agentes químicos categorizados e atualizados, enquanto a NR-15 contém apenas 147 agentes químicos com seus limites de tolerância definidos. Como conclusão, nota-se uma desatualização sistemática da NR-15, o que dificulta e muitas das vezes impede a caracterização adequada da insalubridade, levando a uma gestão de risco em ambiente de trabalho inconsistente e acarretando prejuízos financeiros e danos à saúde do trabalhador. |
| Keywords: | Normas regulamentadoras Segurança Saúde ocupacional Insalubridade Legislação trabalhista |
| Subject CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAO::GERENCIA DE PRODUCAO::HIGIENE E SEGURANCA DO TRABALHO |
| Production unit: | Escola de Química |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 15-Dec-2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | Engenharia Química |
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