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http://hdl.handle.net/11422/25568| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Convivência familiar e comunitária infanto juvenil: uma reflexão sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Thayna Nunes da |
| Advisor: | Saraiva, Vanessa Cristina dos Santos |
| Abstract: | A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, no Brasil, foram grandes divisores de águas para o reconhecimento da convivência familiar e comunitária como um direito fundamental de crianças e adolescentes e o acolhimento familiar como uma política pública. Trata-se de uma tentativa brasileira de avançar rumo à efetiva proteção integral desse segmento, com o vislumbre de romper com a herança institucional menorista. Neste estudo, nos dedicamos a desnudar as contradições envolvidas entre o direito, às políticas sociais voltadas para as crianças e adolescentes e as repercussões de projetos sociais conservadores que observam na institucionalização, a única alternativa viável de proteção de crianças. Assim, a reflexão sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), balizada pelo contraste entre a sua previsão legal e a realidade dos atendimentos, se fez necessário. Conduzimos uma revisão bibliográfica e abordagem qualitativa de fontes primárias e secundárias. Apreendemos que em meio às tensões políticas, ideológicas e econômicas que impactam sua execução, o SFA tem um caráter dúbio, por representar a proposta de desconstrução de ações menoristas; como também reafirma a continuidade dessa perspectiva punitivista-violadora do menorismo na sociedade brasileira, já que as crianças negras e pobres que permanecem sendo alvo dos acolhimentos, incluindo o SFA e das ações de destituição do poder familiar. Conclui-se que o Serviço Social, como profissão alicerçada em princípios emancipatórios e na implementação dos direitos, demanda o contínuo debate e articulação crítica junto ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e com a rede socioassistencial, para que as políticas formuladas e as decisões deliberadas sejam despidas de estereótipos, que desloquem as atuações profissionais para o conservadorismo, e se assegure os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. |
| Keywords: | Estatuto da Criança e do Adolescente Acolhimento institucional Assistência a menores |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Production unit: | Escola de Serviço Social |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 12-Jul-2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Thayna Nunes da. Convivência familiar e comunitária infanto juvenil: uma reflexão sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Serviço Social |
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