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http://hdl.handle.net/11422/25627
| Type: | Dissertação |
| Title: | O licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos offshore : histórico mundial e diretrizes para o Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Guimarães, Bruna Silveira |
| Advisor: | La Rovere, E. Lèbre |
| Abstract: | O Brasil se destaca na geração eólica onshore e a exploração energética do ambiente offshore se constitui como a próxima fronteira do setor eólico brasileiro. Um dos aspectos essenciais a ser discutido é o licenciamento ambiental desses empreendimentos, tendo em vista que ainda não há legislação específica sobre o tema. Assim, o objetivo do trabalho é contribuir para a estruturação do licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos offshore e propor diretrizes para garantir sua efetividade. Para isso, foram analisadas as experiências e lições aprendidas com os seguintes setores já consolidados: eólica offshore internacional, eólica onshore nacional e petróleo e gás nacional. O estudo mostrou que a incorporação dessas experiências levará ao desenvolvimento do setor de forma mais fluida e direcionada, reduzindo incertezas e dificuldades durante o início das atividades. Visando a elaboração de uma versão preliminar para o arcabouço legal sobre o tema, foi proposta uma Portaria, além de alterações no Termo de Referência publicado pelo Ibama. Dessa forma, foram explicitadas algumas das ações que trariam benefícios para o país: adoção de um Plano Espacial Marinho; participação conjunta do Ibama, ICMBio e a Marinha no licenciamento; maior participação social desde as fases iniciais do processo; delimitação de áreas temporariamente proibidas para o desenvolvimento eólico offshore visando a segurança da navegação e de áreas sensíveis; adoção de zonas de segurança no entorno dos aerogeradores; e a inclusão do descomissionamento desde as primeiras fases do planejamento. |
| Abstract: | Brazil stands out in the onshore wind generation and the energy exploitation of the offshore environment is the next frontier for the Brazilian wind sector. One of the essential aspects to be discussed is the environmental licensing of these projects, given that there is still no specific legislation on the subject. Thus, the objective of this work is to contribute to the structuring of the environmental licensing of offshore wind farms and to propose guidelines to guarantee its effectiveness. Thereunto, the experiences and lessons learned from the following consolidated sectors were analyzed: international offshore wind, national onshore wind and national oil and gas. The study showed that the incorporation of these experiences will lead to the development of the sector in a more fluid and targeted manner, reducing uncertainties and difficulties during the beginning of activities. In order to elaborate a preliminary version for the legal framework, an ordinance was proposed and changes were made to the Term of Reference published by Ibama. Thus, some of the actions that have been identified as beneficial for the country are: adoption of a Marine Space Plan; joint participation of Ibama, ICMBio and the Navy in licensing; greater social participation since the early stages of the process; delimitation of temporarily prohibited areas for offshore wind development aiming at the safety of navigation and sensitive areas; adoption of safety zones around the wind turbines; and the inclusion of decommissioning from the early stages of planning. |
| Keywords: | Eólica offshore Licenciamento ambiental Impactos ambientais Diretrizes Termo de referência |
| Subject CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAO |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Planejamento Energético |
| Production unit: | Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Mar-2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GUIMARÃES, Bruna Silveira. O licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos offshore: histórico mundial e diretrizes para o brasil. 2020. 245 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Planejamento Energético, COPPE, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Planejamento Energético |
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