A contribuição da OCDE à luz das regras de preços de transferência: uma revisão sistemática da literatura atual

Monteiro, Isabella Gomes

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			http://hdl.handle.net/11422/25888

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A contribuição da OCDE à luz das regras de preços de transferência: uma revisão sistemática da literatura atual
Author(s)/Inventor(s):	Monteiro, Isabella Gomes
Advisor:	Silva, Claudio Marcos Maciel da
Abstract:	O presente trabalho possui como objetivo geral a análise das contribuições da OCDE quanto a padronização dos Preços de Transferência no Brasil. Para alcançar esse objetivo, foram coletadas informações através dos mais recentes desdobramentos jurídicos, produções acadêmicas e embasamento teórico, através de autores e especialistas classificados como referências no que tange o aspecto aqui explorado acerca da legislação tributária. Com todas as informações disponíveis extraídas da base, foram selecionados, em primeira instância, aqueles que não se limitavam a mencionar o tópico, como também demonstraram aprofundamento teórico e aplicável acerca do que trata a matéria de Preços de Transferência e as contribuições fornecidas pela OCDE até o presente momento. Por fim, os resultados evidenciaram que a OCDE se destaca como protagonista das discussões e convenções em matéria tributária, a qual prioriza a utilização do princípio Arms lenght na elaboração dos Preços de transferência. Ademais, ao explorar a conexão entre as diretrizes previstas para a OCDE e suas exigências quanto as regras de Preços de Transferência, deparamo-nos com inúmeros desafios, ainda que haja pontos fortes na matéria de PT e a forma como ela é aplicada no Brasil, principalmente com foco na adequação às normas da organização. Não obstante, não é possível prever se o que será adotado é uma reforma de preços de transferência a partir de um modelo baseado em fórmulas predeterminadas de distribuição de lucros entre países de atuação; um modelo intermediário que utiliza as vantagens do Arms lenght e formulary apportionment, ou se o próprio modelo guiado pelo Arms lenght para operações onde há a facilidade de estabelecimento dos comparáveis entre as partes, conforme destacado pela OCDE como diretriz principal; ou mesmo se será aplicado um modelo de fórmulas predeterminadas para casos onde há dificuldade ou impossibilidade de estabelecer comparáveis. Ainda foi verificada a possibilidade de todos os métodos coexistirem ou ao menos, parte deles.
Keywords:	Preço de transferência Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) Reforma tributária Bitributação
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Production unit:	Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MONTEIRO, Isabella Gomes. A contribuição da OCDE à luz das regras de preços de transferência: uma revisão sistemática da literatura atual. 2022. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Ciências Contábeis

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