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Type: Trabalho de conclusão de especialização
Title: Reestruturação da Atenção Básica em Saúde em Mesquita
Author(s)/Inventor(s): Melo, Gabriela David de
Advisor: Siqueira, Alexandre San Pedro
Abstract: A Constituição Federal de 1988 por ser fruto de um momento de intensa participação política prevê espaços de participação social, bem como redefine o papel dos diferentes entes federativos na gestão estatal, aponta para outro tipo de planejamento com características muito distintas dos modelos anteriores e especialmente o adotado pela ditadura civil militar, ou seja, desse modo a CF88 se torna um norteador do planejamento no Brasil, definindo diretrizes gerais que devem ser respeitadas, tais como a transparência, a descentralização e a participação social. A Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde em uma rede de atenção definindo os níveis de complexidade de atenção, Definindo como responsabilidade dos municípios ações de promoção, prevenção e vigilância caracterizadas como Atenção Primária ou Básica. Neste trabalho descrevemos como o município de Mesquita Reestruturou a Atenção Básica em Saúde, observando as Taxas de Internação Hospitalares por Condição Sensíveis a Atenção Básica, realizando uma analise parcial deste processo de forma quantitativa e qualitativa.
Abstract: The 1988 Federal Constitution, the result of a period of intense political participation, provides spaces for social participation and redefines the role of the different federative entities in state management, pointing to another type of planning with very different characteristics from previous models, especially the one adopted by the military civil dictatorship. In other words, the 1988 Federal Constitution becomes a guideline for planning in Brazil, defining general guidelines that must be respected, such as transparency, decentralization and social participation. The Organic Health Law 8080/1990 organizes the Unified Health System into a health care network, defining the levels of complexity of care, making each federative entity responsible according to its level in the administrative structure. Thus, equipment with a more robust and technological structure capable of dealing with more complex health situations such as surgeries, specific exams and invasive treatments are the responsibility of the federal sphere, which is characterized as tertiary care; less complex cases (in relation to the health condition of the physical body) and urgent cases or cases that are already at a rehabilitation level and require outpatient follow-up are the responsibility of the state level, classified as secondary care and the responsibility for less complex cases, health promotion, prevention and surveillance actions are the responsibility of the municipalities, characterized as Primary or Basic Care. In this paper we describe how the municipality of Mesquita has restructured primary health care, looking at hospital admission rates for conditions sensitive to primary care, and conducting a partial quantitative and qualitative analysis of this process.
Keywords: Atenção básica
Estratégia de saúde da família
Internação hospitalar
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA
Program: Curso de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva
Production unit: Instituto de Estudos em Saúde Coletiva
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 14-Dec-2024
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MELO, Gabriela David de. Reestruturação da Atenção Básica em Saúde em Mesquita. 2024. 45 f. Monografia (Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva) – Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:Saúde Coletiva

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