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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A responsabilidade civil na má gestão empresarial em situações de fraudes contábeis
Autor(es)/Inventor(es): Soares, Leonardo Corais Lino
Orientador: Assafim, João Marcelo de Lima
Resumo: Este estudo aborda a responsabilidade civil decorrente da má gestão empresarial em sociedades anônimas, analisando as consequências jurídicas e os mecanismos de proteção a acionistas e credores. A relevância do tema se destaca em um contexto de crescente importância das grandes corporações no mercado financeiro e a necessidade de assegurar práticas de governança corporativa adequadas. A partir de um estudo comparativo entre legislações estrangeiras, como o caso Enron nos Estados Unidos, e nacionais, como a recente situação envolvendo a Americanas S.A., este trabalho investiga como os administradores podem ser responsabilizados em casos de má gestão e fraude. A pesquisa visa contribuir para o entendimento das obrigações dos gestores, dos deveres legais e do papel das auditorias externas, oferecendo uma perspectiva crítica sobre a aplicabilidade das normas de responsabilidade civil e suas lacunas no cenário brasileiro.
Palavras-chave: Compliance
Fraude contábil
Governança corporativa
Responsabilidade civil
Sociedade anônima
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2024
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SOARES, Leonardo Corais Lino. A responsabilidade civil na má gestão empresarial em situações de fraudes contábeis. 2024. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
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