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http://hdl.handle.net/11422/26019
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A teoria da perda de uma chance: aplicação na proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente em acolhimento institucional |
| Author(s)/Inventor(s): | Sippli, Beatriz Guimarães |
| Advisor: | Greco, Pedro Teixeira Pinos |
| Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de pesquisa a questão da teoria da perda de uma chance aplicada aos casos de institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil. A pesquisa visa vislumbrar a evolução histórica do reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assim como verificar os direitos trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal no 8.069/90), em que prevê o acolhimento institucional como medida de proteção integral às crianças e adolescentes. Segundo o ECA, esta medida tem caráter provisório e excepcional e visa garantir a crianças e adolescentes, cujos pais e familiares estejam impossibilitados de cumprir suas funções, um lugar de desenvolvimento cognitivo, social e afetivo, até que seja possível o retorno à família de origem ou encaminhamento para família substituta. A pesquisa busca demonstrar a responsabilidade do Estado, articulando a discussão entre normas jurídicas e políticas públicas, a fim de evidenciar que a forma como a infância e adolescência são tratadas refletem o presente e o futuro dessas crianças e adolescentes. |
| Keywords: | Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Legislação de menores Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente Responsabilidade civil do Estado Teoria da perda de uma chance |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SIPPLI, Beatriz Guimarães. A teoria da perda de uma chance: aplicação na proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente em acolhimento institucional. 2024. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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