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http://hdl.handle.net/11422/26042
| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A regulação do setor petrolífero brasileiro: desafios e perspectivas para campos maduros e marginais no contexto da política energética nacional |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ferreira, Giovanna Moreira Rodrigues |
| Tutor: | Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro |
| Resumen: | O presente trabalho examina a evolução histórica e o marco regulatório do setor de petróleo e gás natural no Brasil, com ênfase nas empresas independentes e nos campos maduros e marginais. Inicialmente, o estudo aborda o período que vai do descobrimento do Brasil até o fim do monopólio estatal, analisando as principais transformações desse setor, como a abertura do mercado e o surgimento do pré-sal, que propiciou o ingresso das empresas independentes e junior oils. Na sequência, são detalhadas as características das empresas independentes e do ciclo de vida dos campos de petróleo, com especial atenção aos campos maduros e marginais e suas peculiaridades. O papel do Estado regulador também é avaliado, com a discussão do viés de fomento da regulação, do arcabouço legal liderado pela Lei do Petróleo e da atuação da ANP e do CNPE. Por fim, a dissertação examina os desafios e avanços regulatórios relacionados aos campos maduros e marginais, incluindo a análise do processo de revisão do preço de referência do petróleo, que suscitou questões sobre a violação da segurança jurídica e a necessidade de políticas diferenciadas para esse tipo de ativo. Ao longo do trabalho, são abordadas as limitações da regulação, os entraves à inovação e competitividade setorial, bem como os esforços regulatórios para fomentar o desenvolvimento dessa importante indústria. |
| Materia: | Agência Nacional do Petróleo (Brasil) Direito regulatório Indústria petrolífera Marco regulatório Política energética |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | FERREIRA, Giovanna Moreira Rodrigues. A regulação do setor petrolífero brasileiro: desafios e perspectivas para campos maduros e marginais no contexto da política energética nacional. 2024. 123 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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