1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/26215

Registro completo de metadatos
Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorSiqueira, Vanessa Huckleberry Portella-
dc.contributor.authorAlmeida, Lucas William Souza de-
dc.date.accessioned2025-07-01T16:02:28Z-
dc.date.available2025-07-03T03:00:09Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationALMEIDA, Lucas William Souza de. ISS sobre o streaming: o local de tributação à luz da justiça tributária e do desenvolvimento regional. 2024. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/26215-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEconomia digitalpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento regionalpt_BR
dc.subjectImposto municipalpt_BR
dc.subjectJustiça fiscalpt_BR
dc.subjectTecnologia streaming (Telecomunicação)pt_BR
dc.titleISS sobre o streaming: o local de tributação à luz da justiça tributária e do desenvolvimento regionalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0215068741900522pt_BR
dc.contributor.referee1Curi, Bruno Maurício Macedo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5111558401534933pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar a tributação sobre o streaming, especialmente no que se refere ao seu local de tributação e aos princípios do destino e da origem. Para tanto, a partir do tratamento de referências bibliográficas e de dados estatísticos, pretende-se verificar o contexto mercadológico no qual estão inseridas as empresas que fornecem o serviço, assim como a definição jurídica da referida atividade econômica, inclusive quanto à disputa entre os entes federados quanto à competência para tributar a prestação do serviço. Da mesma forma, será explorada a atuação do Direito Tributário como indutor de condutas e agente possibilitador dos preceitos constitucionais voltados à justiça e ao desenvolvimento regional. O trabalho ainda examinará o atual modelo de tributação das plataformas pelo ISS, analisando as consequências da adoção do princípio da origem, assim como as perspectivas da mudança do local de tributação com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços pela Emenda Constitucional 132/2023. Por fim, buscará, com base em legislações já produzidas, como a Lei Complementar 175/2020, encontrar um caminho para a redução da distorção arrecadatória relacionada à tributação dos serviços de streaming.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Aparece en las colecciones: Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
LWSAlmeida.pdf683.21 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar el registro sencillo del ítem Recomiende este ítem View Statistics


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.