Entre liberdade e segurança: o desafio da regulação das redes no Brasil

Dias, Fernando Roberto da Silva Martins

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			http://hdl.handle.net/11422/26236

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Entre liberdade e segurança: o desafio da regulação das redes no Brasil
Author(s)/Inventor(s):	Dias, Fernando Roberto da Silva Martins
Advisor:	Cabral, Maria Walkíria de Faro Coelho Guedes
Abstract:	Com a popularização da internet, as redes sociais ganharam cada vez mais destaque, elas possibilitam a conexão entre pessoas e/ou instituições, tornando-as atualmente o principal acesso a variados tipos de conteúdo. Este novo espaço de interação quando não regulado possibilita o impulsionamento de informações falsas e discurso de ódio, expondo os desafios que uma sociedade precisa enfrentar para regular este espaço garantindo a segurança de seus usuários e a liberdade de expressão. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Projeto de Lei 2630, os projetos de lei apensados ao PL2630 e um paralelo com a Lei de Segurança Online de 2023 do Reino Unido, fazendo uma comparação de como as leis propõem a regulação dos provedores de serviços de internet, como buscam aumentar a segurança de seus cidadãos garantindo a liberdade de expressão e de que forma estruturam a implementação de suas regulações. Para realizar este estudo foi feita uma análise documental-bibliográfica da legislação principal fundamentada no referencial teórico, para compreender melhor de que maneira a desregulação impacta na sociedade.
Keywords:	Desinformação Discurso de ódio na Internet Projetos de lei Política pública Online Safety Act Disinformation Online hate speech Bills, Legislative Public policy
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Production unit:	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	16-Dec-2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	DIAS, Fernando Roberto da Silva Martins. Entre liberdade e segurança: o desafio da regulação das redes no Brasil. 2024. 36 f. TCC (Graduação) - Curso de Gestão Pública Para O Desenvolvimento Econômico e Social, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024
Appears in Collections:	Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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