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http://hdl.handle.net/11422/26559
| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | O advento dos sistemas de inteligência artificial e seu impacto no direito autoral |
| Autor(es)/Inventor(es): | Mendes, Caio Renato Leitão |
| Tutor: | Lagassi, Veronica |
| Resumen: | O presente trabalho visa analisar os desafios e implicações jurídicas trazidos pelo uso da Inteligência Artificial (IA) no campo do direito autoral. Com a crescente produção de obras geradas por sistemas de IA, especialmente na criação artística e literária, surgem questões sobre a atribuição de direitos autorais e a adequação das normas legais atuais. Ao explorar a interação entre autoria humana e autonomia das máquinas, o estudo discute a possibilidade de aplicação do regime de domínio público para obras geradas exclusivamente por IA, evitando conflitos de propriedade e incentivando o uso comum dessas criações. Além disso, destaca-se a relevância da legislação europeia, que tem desenvolvido normativas específicas para o tema, como base para o desenvolvimento de uma estrutura regulatória adaptada à realidade brasileira. O estudo conclui com a proposta de uma abordagem legislativa que harmonize o avanço tecnológico com a proteção dos direitos autorais, assegurando segurança jurídica e incentivando a inovação de forma responsável. |
| Materia: | Direito autoral Direito patrimonial Domínio público Inteligência artificial Propriedade intelectual |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | MENDES, Caio Renato Leitão. O advento dos sistemas de inteligência artificial e seu impacto no direito autoral. 2024. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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