Efeitos do ICMS ecológico na gestão ambiental do Estado de Pernambuco

Dutra, Ricardo Duarte

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			http://hdl.handle.net/11422/26682

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Young, Carlos Eduardo Frickmann	-
dc.contributor.author	Dutra, Ricardo Duarte	-
dc.date.accessioned	2025-08-14T21:37:38Z	-
dc.date.available	2025-08-16T03:00:10Z	-
dc.date.issued	2023-01-23	-
dc.identifier.citation	DUTRA, Ricardo Duarte. Efeitos do ICMS ecológico na gestão ambiental do Estado de Pernambuco. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/26682	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Política ambiental	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.subject	Imposto	pt_BR
dc.title	Efeitos do ICMS ecológico na gestão ambiental do Estado de Pernambuco	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9132537574929792	pt_BR
dc.contributor.referee1	Silva, Carlos Eduardo Menezes da	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3969680611015928	pt_BR
dc.contributor.referee2	Rocha, Romero Cavalcanti Barreto da	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/7731191536528594	pt_BR
dc.description.resumo	O ICMS Ecológico (ICMS-E) é um promissor e engenhoso mecanismo de coordenação entre estado e municípios. Tal mecanismo funciona por meio da redistribuição fiscal de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), o principal imposto e fonte de arrecadação dos estados. Este trabalho pretende constatar a eficácia do ICMS-E/PE na indução de melhores práticas em gestão ambiental, mais especificamente nos critérios por ele contemplados: Unidades de Conservação e Unidades de Tratamento de Resíduos. Para tanto, foi realizado levantamento e consolidação de dados oficiais dos seus repasses, que foram comparados com o desempenho da gestão ambiental municipal em Pernambuco. Enquanto instrumento de coordenação, a eficácia do ICMS-E depende de sua adequada comunicação para os agentes que se pretende influenciar. Diante disso, esse trabalho também pretende compilar e apresentar de forma compreensível as normas que regulam tal instrumento. A metodologia empregada se caracteriza como ex-post-facto, com análise de dados qualitativa-quantitativa, desenvolvida a partir de pesquisas bibliográfica e documental-legislativa. A revisão bibliográfica realizada trata os aspectos teóricos que fundamentam a existência desse mecanismo enquanto instrumento econômico e os riscos e precauções que acompanham esta categoria de intervenção. O recorte temporal foi de 2013 a 2021 e o espacial, todos os 184 municípios do estado de Pernambuco. Os resultados do trabalho corroboram a hipótese central de que o ICMS-E/PE tem impactos positivos na gestão ambiental nos municípios do estado. Mas também mostra que há espaço para que seja aprimorada. A partir da síntese entre as lições apreendidas na revisão bibliográfica e do contexto pernambucano expressados pelos resultados da pesquisa, são apresentadas proposições de melhoria para a política em questão.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Economia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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