A implementação da política de progressão parcial no Estado do Rio de Janeiro : uma análise à luz da teoria da burocracia de nível de rua

Nascimento, Victória Esther Valério Martins do

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			http://hdl.handle.net/11422/26862

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A implementação da política de progressão parcial no Estado do Rio de Janeiro : uma análise à luz da teoria da burocracia de nível de rua
Author(s)/Inventor(s):	Nascimento, Victória Esther Valério Martins do
Advisor:	Amaral, Daniela Patti do
Abstract:	Diante das altas taxas de distorção idade-série, evasão e reprovação escolar (Q-Edu, 2025), o governo brasileiro tem buscado alternativas para garantir o direito à aprendizagem e a qualidade educacional, sendo a política de progressão parcial uma das estratégias de correção de fluxo. Conforme dados disponibilizados na plataforma Q−Edu (2025), a distorção idade-série é um dos principais indicadores utilizados para medir a qualidade da progressão escolar de uma escola ou rede de ensino específica. Podemos conceituar distorção como a proporção de alunos com mais de 2 anos de atraso escolar. Nesse sentido, o presente trabalho analisou a implementação dessa política no estado do Rio de Janeiro, investigando como a discricionariedade dos professores influencia a implementação dessa política nas escolas estaduais. Com base na teoria da burocracia de nível de rua (Lipsky, 2019), a pesquisa buscou compreender como a discricionariedade nas decisões dos professores impacta a consistência e eficácia da implementação da política de progressão parcial. A metodologia adotada envolve a análise de documentos normativos relativos à política, como a LDB 9.394 (Brasil, 1996) e a Resolução SEEDUC nº 6.303 (SEEDUC, 2024); dados dos censos escolares do estado (Q−Edu, 2024) e resultados das metas do PNE (Brasil, 2014), complementada por entrevistas semiestruturadas com quatro professoras da rede estadual. A hipótese central é que a discricionariedade, aliada à autonomia concedida aos docentes, resulta em uma implementação variada e, muitas vezes, inconsistente da política, o que afeta sua eficácia na promoção de uma educação inclusiva e equitativa. A pesquisa revelou que a implementação da progressão parcial enfrenta desafios estruturais, como a falta de recursos e a diversidade de interpretações das diretrizes por parte dos professores. Além disso, evidencia que a discricionariedade dos profissionais da educação desempenha um papel crucial na operacionalização da política, pois cada educador, dentro de seu contexto institucional, adapta as diretrizes para atender às necessidades dos estudantes. A pesquisa contribui para a compreensão dos processos de implementação de políticas públicas educacionais, destacando a importância de uma articulação entre os diferentes níveis de burocracia. Adicionalmente, a pesquisa busca refletir sobre a garantia dos direitos de aprendizagem dos estudantes uma vez que dados do censo escolar (Brasil, 2023) apontam que a distorção idade‐série, no Brasil, alcança 11,7% das matrículas dos anos finais do ensino fundamental e 19,5% das matrículas do ensino médio.
Keywords:	Direito à educação Evasão escolar Políticas públicas Rio de Janeiro (Estado) Educação Autonomia didático-pedagógica Taxa de distorção idade-série
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Production unit:	Faculdade de Educação
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	26-May-2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	NASCIMENTO, Victória Esther Valério Martins do. A implementação da política de progressão parcial no Estado do Rio de Janeiro: uma análise à luz da teoria da burocracia de nível de rua. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Pedagogia) - Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Pedagogia

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