Atuação da equipe técnica do Serviço Social em uma unidade administrativa no Ministério Público na abordagem da violência sexual : análise da criminalização do agressor e proteção da infância

Pessoa, Matheus Nogueira

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			http://hdl.handle.net/11422/27033

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Atuação da equipe técnica do Serviço Social em uma unidade administrativa no Ministério Público na abordagem da violência sexual : análise da criminalização do agressor e proteção da infância
Author(s)/Inventor(s):	Pessoa, Matheus Nogueira
Advisor:	Sousa, Charles Toniolo de
Abstract:	Este Trabalho de Conclusão de Curso discorre sobre a atuação do Serviço Social em uma Unidade Administrativa no Ministério Público, destacando o binômio da proteção e criminalização da instituição no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Investiga-se a lógica punitivista imperativa na instituição e a sua responsabilização na promoção dos direitos das vítimas de violência sexual, através das requisições de estudo social e psicológico (multiprofissional) pela Promotoria da Infância e Juventude. O objetivo deste estudo também é analisar como as competências teóricometodológicas e teórico-práticas podem orientar o Assistente Social como um ator fundamental que o capacitam na defesa dos direitos das vítimas e na medição entre as demandas punitivistas do sistema de justiça e as necessidades de proteção integral das crianças e adolescentes. Para isso, o trabalho apresenta uma análise das relações de trabalho do sistema capitalista e suas expressões da “questão social”, sob a ótica da criminalização dos pobres, com ênfase pelas teorias criminológicas crítica e a onda punitiva. Além disso, são discutidas o conceito de proteção integral estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as práticas do depoimento especial, que perpetuar a lógica de inquérito e produção da “verdade”. A pesquisa também descreve as atividades realizadas pela equipe técnica de Serviço Social no Ministério Público, evidenciando o papel dos assistentes sociais em uma instituição no campo sociojurídico. Por fim, como metodologia, este estudo foi utilizado a pesquisa, de natureza qualitativa, fundamenta-se através dos conteúdos registrado nos diários de campo, produzidos a partir da leitura dos documentos institucionais e procedimentos dos casos demandados das promotorias – o qual, presenciei durante a rotina na instituição -, sobretudo, nos casos que contém indícios de supostos abusos sexuais. Bem como da observação participante ao refletir a atuação da equipe de Serviço Social no debate das práticas que previnam a revitimização dos usuários e promovam alternativas da lógica da produção de provas e punição do sistema de justiça, evidenciando o papel do assistente social para efetivação de uma justiça humanizada. Vale ressaltar, que foram utilizadas também a pesquisa bibliográfica e análise documental. Esse conjunto de metodologias permitiu uma compreensão das dinâmicas de intervenção da equipe de Serviço Social em Unidade Administrativa do Ministério Público, alinhadas em conformidade com a Política Nacional de Direitos Humanos e o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Keywords:	Serviço Social Atuação profissional Ministério Público Assistentes sociais Crime sexual Estatuto da Criança e do Adolescente Crianças Política Nacional Adolescentes Direitos Humanos Depoimentos
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Production unit:	Escola de Serviço Social
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	10-Feb-2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PESSOA, Matheus Nogueira. Atuação da equipe técnica do Serviço Social em uma unidade administrativa no Ministério Público na abordagem da violência sexual: análise da criminalização do agressor e proteção da infância. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Serviço Social

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