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http://hdl.handle.net/11422/27106
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Políticas públicas de saúde para mulheres no sistema prisional brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Ana Gabriele Galdino |
| Advisor: | Kilduff, Fernanda |
| Abstract: | O trabalho propõe a discutir as políticas de saúde existentes para as mulheres no sistema prisional brasileiro e como se dá o acesso às mesmas. Inicialmente, analisa-se a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), sendo um marco normativo fundamental para estruturação e acesso à saúde no âmbito da privação da liberdade. Após isso, discute-se o perfil das mulheres presas, considerando os determinantes de gênero, raça e classe, sendo esta caracterização um ponto fundamental para a compreensão das violências e violações às quais são submetidas pelo Estado no âmbito do sistema prisional. Por fim, demonstra-se a partir de relatórios temáticos do Mecanismo de Prevenção e Combate a Tortura do Rio de Janeiro, como se dá o acesso/restrição das políticas de saúde para as mulheres no sistema prisional. A metodologia adotada foi uma pesquisa qualitativa de tipo bibliográfica e documental com caráter exploratório, tecendo reflexões a partir das referências estudadas, além de pesquisa quantitativa utilizando dados secundários. Os principais resultados encontrados nesta pesquisa são a escancarada omissão do Estado referente ao direito à saúde das mulheres no sistema prisional, foi comprovado que o tratamento recebido por parte dos profissionais nas unidades prisionais está distante do que deveria ser, e do que é estabelecido nas legislações e a relação desde descaso por parte do Estado com o perfil das mulheres no sistema prisional, que são majoritariamente negras e pobres. |
| Keywords: | Mulheres Saúde Tortura |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Production unit: | Escola de Serviço Social |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 9-Dec-2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Ana Gabriele Galdino. Políticas públicas de saúde para mulheres no sistema prisional brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Serviço Social |
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