Política linguística e educação indígena: o Pará face à pressão pelo ensino remoto e a defesa do ensino presencial

Souza, Marlon Costa de

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			http://hdl.handle.net/11422/27825

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Política linguística e educação indígena: o Pará face à pressão pelo ensino remoto e a defesa do ensino presencial
Author(s)/Inventor(s):	Souza, Marlon Costa de
Advisor:	Souza, Tania Conceição Clemente de
Abstract:	Esta monografia propõe uma análise crítica da recente ameaça do governo do estado do Pará de substituir o modelo presencial da educação escolar indígena por um modelo de ensino remoto, no contexto da revogação do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), em 2024, com a aprovação da Lei Estadual no 10.820/2024. O objetivo da pesquisa é examinar como essa medida, posteriormente revogada após forte mobilização, se configura como um ato político que desconsidera e deslegitima os modos de vida, as línguas e os saberes tradicionais dos povos indígenas. A imposição do ensino remoto, realizada sem consulta prévia às comunidades afetadas, além de ferir dispositivos legais nacionais e internacionais, revela uma política linguística que privilegia a homogeneização do ensino e desconsidera a pluralidade linguística e cultural dos povos indígenas brasileiros. Em termos teóricos, o trabalho fundamenta-se em duas correntes principais: a Escola Francesa de Análise de Discurso, especialmente nas formulações de Michel Pêcheux e Eni Orlandi, que possibilitam observar como o discurso do Estado se constrói em torno de uma suposta modernização da educação, mas, na prática, atua na exclusão simbólica e material dos sujeitos indígenas; e os princípios da Sociolinguística de linha europeia, com destaque para autores como Louis-Jean Calvet, que tratam da gestão das línguas e dos conflitos de poder envolvidos na escolha e imposição de línguas e modalidades de ensino. Essas abordagens permitem compreender a relação entre língua, poder e identidade no contexto da educação escolar indígena. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter documental e analítico-interpretativo. Foram examinados documentos oficiais, como a Lei Estadual no 10.820/2024, notas técnicas do Ministério da Educação (MEC), manifestações da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), decisões judiciais e reportagens de veículos jornalísticos especializados. Além disso, analisaram-se trechos de falas públicas de lideranças indígenas e representantes do poder público estadual, buscando identificar os efeitos de sentido produzidos nesses discursos e os posicionamentos ideológicos que sustentam a disputa entre ensino remoto e ensino presencial nas comunidades indígenas. Os resultados parciais indicam que a tentativa de implementação do ensino remoto nas aldeias, sem infraestrutura adequada, formação docente específica ou escuta ativa das lideranças, representa não apenas um retrocesso educacional, mas também um desrespeito aos direitos linguísticos dos povos indígenas. A revogação da medida e o retorno do Somei, com a promessa de construção participativa de uma nova política estadual de educação escolar indígena, configura um avanço importante, mas ainda insuficiente diante da necessidade de efetiva valorização da diversidade linguística e cultural. Assim, reafirma-se que toda política educacional voltada para povos originários deve, necessariamente, ser também uma política linguística, comprometida com a escuta, a valorização e a preservação das línguas indígenas como patrimônio imaterial e direito fundamental.
Keywords:	Línguas indígenas Políticas linguísticas
Subject CNPq:	CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LETRAS
Production unit:	Faculdade de Letras
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	7-Nov-2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Letras - Inglês

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