Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/27942

Type: Artigo
Title: IBS ecológico: potencialidades e caminhos para resultados ambientais efetivos
Other Titles: IBS ecological: potentialities and paths to effective environmental results
Author(s)/Inventor(s): Castro, Biancca Scarpeline de
Sant’Anna, André Albuquerque
Spanholi, Maira Luiza
Oliveira, Marcello Sartore de
Young, Carlos Eduardo Frickmann
Abstract: A reforma tributária brasileira transformará o atual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Ecológico (ICMS-E) em Imposto sobre Bens e Serviços Ecológico (IBS-E), exigindo que todos os estados repassem aos seus municípios 5% da cota-parte arrecadada por critérios ambientais. Com isso, o volume anual de transferências deve aumentar de R$ 5,3 bilhões para R$ 10,4 bilhões, equivalente a 0,1% do produto interno bruto (PIB) nacional. A autonomia dos estados na definição de indicadores foi mantida, fortalecendo a coordenação da política ambiental entre estados e municípios. Contudo, o sucesso do IBS-E depende da escolha e do monitoramento adequados dos indicadores, garantindo melhorias concretas na gestão ambiental local.
Abstract: The Brazilian tax reform will transform the current Ecological Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS-E) into an Ecological Tax on Goods and Services (IBS-E), requiring all states to pass on 5% of the share collected by environmental criteria to their municipalities. As a result, the annual volume of transfers is expected to increase from R$ 5.3 billion to R$ 10.4 billion, equivalent to 0.1% of the national gross domestic product (GDP). The autonomy of states in defining indicators was maintained, strengthening the coordination of environmental policy between states and municipalities. However, the success of the IBS-E depends on the appropriate choice and monitoring of indicators, ensuring concrete improvements in local environmental management.
Keywords: ICMS ecológico
Reforma tributária
IBS ecológico
Meio ambiente
Brasil
Ecological ICMS
Tax reform
Ecological IBS
Environment
Brazil
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIAS AGRARIA E DOS RECURSOS NATURAIS::ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS
Production unit: Instituto de Economia
Publisher: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
In: Radar: tecnologia, produção e comércio exterior
Issue: 80
Issue Date: 10-Dec-2025
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
ISSN: 2177-1855
Citation: CASTRO, Biancca Scarpeline de et al. IBS Ecológico: potencialidades e caminhos para resultados ambientais efetivos. Radar: tecnologia, produção e comércio exterior, Brasília, n. 80, p. 13-18, 10 dez. 2025.
Appears in Collections:Ciências Sociais Aplicadas

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