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http://hdl.handle.net/11422/28442
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Regras fiscais: uma ótica brasileira e o arcabouço de Haddad (PL 93/2023) |
| Author(s)/Inventor(s): | Coelho, Felipe Martins |
| Advisor: | Gutierrez, Margarida Maria Gomes Pereira Sarmiento |
| Abstract: | As regras fiscais são mecanismos cuja principal função é de controlar o desequilíbrio entre as receitas e despesas do orçamento público. Apesar de terem surgido nos anos 80, só foram aplicadas no Brasil próximo no final da década de 90 e sofreram mudanças ao longo dos diferentes Governos vigentes. Nesse sentido, este trabalho busca analisar o Novo Regime Fiscal elaborado em 2023 pelo Governo Lula em substituição ao Teto de Gastos. Para tal análise, faz-se também uma introdução básica sobre o que são regras fiscais e seus objetivos. Com uso da teoria econômica e dados fornecidos e pelo Tesouro Nacional e o Banco Central, analisa-se os efeitos da nova regra fiscal brasileira e suas consequências para a sustentabilidade do endividamento público. Assim, faz-se exercícios prospectivos a fim de entender a efetividade e sustentabilidade do Novo Regime Fiscal, além de entender quais premissas estão por trás do novo plano do Governo. Por fim, o trabalho busca evidenciar algumas fragilidades da regra proposta, como a necessidade de ajuste pela receita e falta de mecanismos para situações excepcionais, como uma recessão. |
| Keywords: | Orçamento público Finanças públicas Brasil Política fiscal |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Production unit: | Instituto de Economia |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 14-Jun-2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | COELHO, Felipe Martins. Regras fiscais: uma ótica brasileira e o arcabouço de Haddad (PL 93/2023). 2024. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Ciências Econômicas |
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