Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/28497

Type: Dissertação
Title: Direito à terra e propriedade : horizontes do Termo Territorial Coletivo no Brasil
Author(s)/Inventor(s): Litsek, Felipe Cruz Akos
Advisor: Santos Júnior, Orlando Alves dos
Co-advisor: Ribeiro, Tarcyla Fidalgo
Abstract: No curso da história das múltiplas formas de apropriação do território inventadas pela humanidade, uma vem sendo apresentada como solução universal para a problemática da relação com o mundo exterior: a propriedade individual. Ainda que com surgimento recente, a propriedade rapidamente se tornou o regime hegemônico sob a égide do capitalismo, se sobrepondo aos demais e oferecendo uma concepção única do que se entende por direito à terra. Apesar disso, a grande obra universalizante da propriedade nunca se completou, e por todo o planeta permanecem vivas e são inventadas novas formas de se relacionar com a terra. Este trabalho tem por objetivo investigar um modelo de gestão territorial amplamente difundido pelo mundo e que cada vez mais ganha espaço no Brasil: o Termo Territorial Coletivo (TTC). A partir de um arranjo que desafia noções básicas sobre a propriedade, ele traz novos horizontes para se pensar o acesso à terra e à moradia, em especial no âmbito de assentamentos autoconstruídos e da política de regularização fundiária. O objetivo central do trabalho é analisar de que maneira o TTC se articula com os regimes de propriedade historicamente constituídos no país, identificando os pontos de ruptura e continuidade com a propriedade individual. Para tanto, ele se baseia tanto na experiência internacional com o modelo quanto no seu movimento de inserção no Brasil, cujo foco é no Rio de Janeiro. Busca-se, com a pesquisa, contribuir para o entendimento da formação e manutenção da propriedade no Brasil e as contradições inerentes a este processo, ampliando o leque de alternativas existentes para se concretizar o direito à terra e à moradia.
Abstract: In the course of history, among the various forms of territorial appropriation devised by humanity, one has been increasingly presented as a universal solution to the issue of humanity's relationship with the external world: individual property. Although relatively recent in origin, private property quickly became the dominant regime under the aegis of capitalism, overshadowing other possibilities and offering a singular conception of the right to land. Despite this, the grand universalizing project of private property has never been fully realized, as diverse ways of relating to land persist and are continually reinvented worldwide. This study aims to investigate a model of territorial management that is widely implemented globally and is increasingly gaining traction in Brazil: the Community Land Trust (CLT). Through an arrangement that challenges foundational notions of property, the CLT opens new horizons for considering access to land and housing, especially within the scope of self-built settlements and land regularization policies. The central objective of this work is to analyze how the CLT interacts with historically established property regimes in Brazil, identifying points of rupture and continuity with individual property. For this purpose, the study draws on both the international experience with the model and its development within Brazil, with a specific focus on Rio de Janeiro. This research seeks to contribute to the understanding of the formation and perpetuation of property in Brazil and the inherent contradictions in this process, expanding the range of existing alternatives for realizing the right to land and housing.
Keywords: Política habitacional
Gestão fundiária
Direito à moradia
Propriedade
Assentamentos humanos
Regularização fundiária
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Program: Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
Production unit: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 25-Nov-2024
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: LITSEK, Felipe Cruz Akos. Direito à terra e propriedade: horizontes do termo territorial coletivo no brasil. 2024. 154 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Planejamento Urbano e Regional, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:Planejamento Urbano e Regional

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
FCALitsek.pdf1.41 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.