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http://hdl.handle.net/11422/28517
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O impacto dos gastos tributários nas contas públicas brasileiras |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Juliana Rodrigues da |
| Advisor: | Gutierrez, Margarida Maria Gomes Pereira Sarmiento |
| Abstract: | O gasto tributário é uma classificação em que se enquadram determinados gastos do governo os quais, de forma indireta, objetivam cumprir com suas obrigações constitucionais. A partir desta perspectiva, o presente trabalho tem como objetivo elucidar o desenvolvimento histórico e as discussões doutrinárias sobre o gasto tributário, assim como à abordagem internacional deste indicativo, tendo como referência os países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”). Exploradas as condições, definições e entendimentos diversos sobre a matéria, busca-se entender, a partir da legislação vigente e dos princípios e normas constitucionais, o reflexo destas perspectivas no comportamento do gasto tributário brasileiro, destrinchando seus principais componentes, comportamentos e prováveis mudanças a partir da Reforma Tributária do Consumo. Desta forma, para além da compreensão sobre o gasto tributário em si, visa-se elucidar o impacto destas desonerações nas contas públicas brasileiras. |
| Keywords: | Gastos tributários Arrecadação Custos indiretos Desoneração |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| Production unit: | Instituto de Economia |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 9-Jul-2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Juliana Rodrigues da. O impacto dos gastos tributários nas contas públicas brasileiras. 2024. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Ciências Econômicas |
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