Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/28712

Type: Tese
Title: Liberdade de expressão: a transformação de um conceito filosófico em um princípio constitucional nos EUA e o nomos do cyberspace
Author(s)/Inventor(s): Campos Junior, Juarez de Queiroz
Advisor: Rodrigues, Fernando Augusto da Rocha
Abstract: Esta tese investiga a evolução histórica, filosófica e jurídica da liberdade de expressão, analisando sua transição de um conceito político-filosófico para uma norma constitucional, com especial ênfase no modelo norte-americano. Argumentase que, enquanto a tradição inglesa, fundada na soberania parlamentar, buscava impedir essencialmente a censura prévia, mantendo, contudo, mecanismos de responsabilização pós-publicação, o modelo dos Estados Unidos, moldado pela soberania popular e pelo judicial review, atribuiu ao Poder Judiciário e, em última instância, à Suprema Corte o papel de árbitro central na definição dos limites desse direito fundamental. O estudo está estruturado em quatro partes. A primeira seção examina a tradição britânica, explorando a consolidação da soberania parlamentar no sistema constitucional inglês e os mecanismos de controle da expressão desde os regimes de licenciamento das monarquias Tudor e Stuart. Também são abordadas as contribuições teóricas de John Milton, John Locke, Cato’s Letters, John Stuart Mill e Alexander Meiklejohn, que forneceram os alicerces filosóficos para a defesa da liberdade de expressão. A segunda parte analisa a Revolução Americana e sua influência na construção de um novo paradigma constitucional, caracterizado pela soberania popular, pela adoção de uma Constituição escrita e pela incorporação da liberdade de expressão no Bill of Rights.A terceira parte traça a evolução da interpretação judicial da Primeira Emenda, destacando as transformações doutrinárias na jurisprudência da Suprema Corte ao longo do século XX. A tese conclui com uma reflexão sobre as tensões contemporâneas entre liberdade de expressão e regulação, especialmente no contexto da internet e das redes sociais, em que a Suprema Corte enfrenta desafios inéditos na conciliação entre valores democráticos e inovação tecnológica em um mundo globalizado.
Abstract: This thesis investigates the historical, philosophical and legal evolution of freedom of expression, analyzing its transformation from a political-philosophical concept into a constitutional norm, with particular emphasis on the American model. It is argued that, whereas the English tradition—grounded in parliamentary sovereignty—primarily sought to prevent prior censorship while maintaining mechanisms of post-publication accountability, the United States model—shaped by popular sovereignty and judicial review—assigned to the Judiciary, and ultimately to the Supreme Court, the central role in defining the boundaries of this fundamental right. The study is structured into four parts. The first section examines the British tradition, exploring the consolidation of parliamentary sovereignty within the English constitutional system and the mechanisms for controlling expression, beginning with the licensing regimes under the Tudor and Stuart monarchies. It also discusses the theoretical contributions of John Milton, John Locke, the Cato’s Letters, John Stuart Mill, and Alexander Meiklejohn, who provided the philosophical foundations for the defense of freedom of expression. The second part analyzes the American Revolution and its influence on the construction of a new constitutional paradigm, characterized by popular sovereignty, the adoption of a written Constitution, and the incorporation of freedom of expression into the Bill of Rights.The third part traces the evolution of judicial interpretation of the First Amendment, highlighting doctrinal transformations in Supreme Court jurisprudence throughout the twentieth century. The thesis concludes with a reflection on the contemporary tensions between freedom of expression and regulation, particularly in the context of the internet and social media, where the Supreme Court now faces unprecedented challenges in reconciling democratic values with technological innovation in a globalized world.
Keywords: Democracia
Soberania
Regulação de redes sociais
Liberdade de expressão
Estados Unidos
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
Program: Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Production unit: Instituto de Filosofia e Ciências Sociais
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 1-Jul-2025
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: Campos Junior, Juarez de Queiroz. Liberdade de expressão : a transformação de um conceito filosófico em um princípio constitucional nos EUA e o nomos do cyberspace / Rio de Janeiro : UFRJ, 2025. Tese (doutorado) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Filosofia.
Appears in Collections:Filosofia

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