Precedentes e superprecedentes : argumentação jurídica à luz da filosofia

Eira, Jorge Antonio do Mont Serrat Martini da

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			http://hdl.handle.net/11422/28714

Type:	Tese
Title:	Precedentes e superprecedentes : argumentação jurídica à luz da filosofia
Author(s)/Inventor(s):	Eira, Jorge Antonio do Mont Serrat Martini da
Advisor:	Rodrigues, Fernando Augusto da Rocha
Abstract:	Esta dissertação tem o objetivo de estudar a aplicação de precedentes a casos concretos sob julgamento do Poder Judiciário, como institutos relacionados passaram a ser tratados com o novo Código de Processo Civil e a existência de superprecedentes no ordenamento jurídico brasileiro. O foco da pesquisa se concentra na teoria da argumentação jurídica. A temática a ser explorada apresenta forte ligação com o conceito de Direito. Como uma de suas fontes, o uso de precedentes e superprecedentes no raciocínio jurídico representa um interessante tema de cunho também filosófico a ser estudado. Dessa forma, tal pesquisa oferece contribuições significativas nas searas filosófica, jurídica e social.
Abstract:	This dissertation aims to study the application of precedents in concrete cases under judgment of the Judiciary, how related institutes were dealt with the new Code of Civil Procedure and the existence of superprecedents in the Brazilian legal system. The focus of the research is the theory of legal argumentation. The theme explored has a strong connection with the concept of Law. As one of its sources, the use of precedents and superprecedens in legal reasoning represents an interesting subject for philosophical studies. Therefore, this research offers important contributions in philosophical, legal and social study areas.
Keywords:	Precedentes judiciais Direito Filosofia do direito
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
Program:	Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Production unit:	Instituto de Filosofia e Ciências Sociais
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	22-Oct-2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	Eira, Jorge Antonio do Mont Serrat Martini da. Precedentes e superprecedentes : argumentação jurídica à luz da filosofia / Rio de Janeiro : UFRJ, 2025. Tese (doutorado) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Filosofia.
Appears in Collections:	Filosofia

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