Tributação de dividendos e o impacto na arrecadação nacional

Garcia, Ace Órion Mourige Silveira

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			http://hdl.handle.net/11422/29083

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Tributação de dividendos e o impacto na arrecadação nacional
Author(s)/Inventor(s):	Garcia, Ace Órion Mourige Silveira
Advisor:	Deus, Joseph David Barroso Vasconcelos de
Abstract:	O objetivo do artigo foi analisar o impacto da não tributação de lucros e dividendos na arrecadação do Governo Brasileiro, com o objetivo de contribuir para políticas fiscais mais eficazes e equitativas. O estudo investigou como a tributação de lucros e dividendos poderia afetar a arrecadação nacional, utilizando os lucros distribuídos pelas empresas listadas na B3 (Brasil Bolsa Balcão) como amostra. A pesquisa possui uma natureza quantitativa, descritiva e documental e utilizou o estudo de Jacob e Jacob (2013), que investigaram como a alteração na taxação do capital afeta a distribuição de dividendos através da amostra de 6.035 empresas em 25 países para estimar o impacto que a instituição de um tributo sobre dividendos teria no payout das empresas. Com base no estudo anterior, o presente artigo estimou a redução na distribuição de dividendos para identificar qual seria o valor arrecadado pelo governo. O estudo revelou que um imposto sobre lucros e dividendos geraria aproximadamente R$ 115,3 bilhões em arrecadação em 2022. Vale ressaltar que essa estimativa considerou apenas as empresas listadas, excluindo o montante de dividendos distribuídos por sociedades de responsabilidade limitada, que também contribuiriam significativamente para o valor total estimado. Assim, a pesquisa demonstrou o potencial impacto financeiro que a tributação de lucros e dividendos poderia ter nos cofres públicos. Portanto, o estudo contribuiu com informações quantitativas que podem ser usadas em discussões e decisões futuras relacionadas à política fiscal no Brasil.
Keywords:	Tributação Dividendos Política fiscal Imposto de renda Lucro
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Production unit:	Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	17-Jul-2024
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	GARCIA, Ace Órion Mourige Silveira. Tributação de dividendos e o impacto na arrecadação nacional. 2024. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Appears in Collections:	Ciências Contábeis

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