Representatividade feminina na política brasileira: impactos da emenda constitucional 117/2022

Araujo, Felipe Gonçalves

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			http://hdl.handle.net/11422/29102

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Representatividade feminina na política brasileira: impactos da emenda constitucional 117/2022
Author(s)/Inventor(s):	Araujo, Felipe Gonçalves
Advisor:	Melo, Erick Silva Omena de
Abstract:	Investiga o impacto da Emenda Constitucional 117/2022, que alterou as regras de financiamento eleitoral no país, sobre o persistente cenário de sub-representatividade política feminina nas instituições representativas. Ao final do estudo, espera-se responder aos seguintes questionamentos: A implementação do mecanismo de repasse mínimo obrigatório do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC - para candidaturas femininas tem impactado efetivamente na representatividade legislativa municipal brasileira? Como o desempenho feminino nas urnas no município de Nilópolis se insere neste contexto? Estas respostas são importantes, pois ajudam a entender os desafios da participação feminina na política em âmbito municipal, tema menos explorado até o momento, tendo em vista que a maior parte dos estudos sobre atuação política de minorias versam sobre a representatividade de gênero e de raça na esfera federal e estadual. Sabe-se que para a efetivação do Estado Democrático de Direito é fundamental que todas as parcelas da sociedade tenham voz e representatividade social e política. Nesse cenário, a participação das mulheres no Poder Legislativo é crucial para fortalecer a democracia e favorecer a diminuição da desigualdade de gênero, com ênfase na elaboração de políticas públicas locais. Contudo, historicamente o perfil dos vereadores Nilopolitanos tem sido predominantemente masculino, bem como é possível observar na maior parte dos municípios brasileiros. Este estudo buscará, através de levantamentos quantitativos e de revisão bibliográfica, entender se as novas regras de financiamento eleitoral têm se convertido na redução da desigualdade de gênero no âmbito legislativo municipal, tendo o município de Nilópolis como objeto de estudo. Adota-se como hipótese a seguinte afirmação: o critério distributivo dos recursos financeiros, embora um avanço na busca pela redução da desigualdade de gênero, precisa de ajustes para alcançar maior efetividade, uma vez que não se tem notado impacto significativo da alteração do financiamento eleitoral na representatividade política feminina no âmbito legislativo municipal. Os resultados obtidos confirmam a hipótese, demonstrando a necessidade do aprimoramento das políticas públicas voltadas à melhoria quantitativa da representatividade feminina na política brasileira.
Keywords:	Representatividade feminina Mulheres Atividades políticas Políticas afirmativas Financiamento eleitoral
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Production unit:	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	13-Dec-2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ARAUJO, Felipe Gonçalves. Representatividade feminina na política brasileira: impactos da emenda constitucional 117/2022. 2025. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social) - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2026.
Appears in Collections:	Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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