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Type: Dissertação
Title: Videomonitoramento e letalidade policial: o uso de evidências em vídeo em casos de condenação de policiais militares no Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s): Nascimento, Ana Clara de Almeida
Advisor: Cardoso, Bruno de Vasconcelos
Abstract: Essa pesquisa busca compreender o papel das evidências de videomonitoramento em casos de condenação de policiais militares por homicídios cometidos no Rio de Janeiro entre 2014 e 2015. O período delimitado de investigação, com início dos casos entre 2014 e 2015 e encerramento em 2017 e 2023, foi marcado por uma alta letalidade policial que não se converteu em maior responsabilização dos agentes. Ao contrário, percebeu-se como políticas de estado endossaram a prática de homicídio de policiais como necessária para a segurança pública. Para compreender como as imagens de videomonitoramento foram cruciais na responsabilização de agentes, considerado raro no Rio de Janeiro, foram conduzidos três estudos de caso que reconstroem minuciosamente a dinâmica dos acontecimentos a partir dos processos criminais. O arcabouço teórico que desenha esta pesquisa articula as discussões sobre letalidade policial, impunidade policial, videomonitoramento, construção de contranarrativas, estigmatização, além das contribuições do campo do Direito para compreender a valoração de provas. A metodologia baseia-se na combinação de estudos de caso com análise documental de processos criminais, apoiada pela análise de fontes complementares como reportagens jornalísticas e um documentário. O objetivo desta investigação é diminuir a lacuna que há nos estudos de videomonitoramento e letalidade policial buscando apresentar as possibilidades do uso de imagens desse tipo para a condenação de policiais, contribuindo, assim, para as discussões sobre as evidências videomonitoramento como prova e usas possibilidade de usos com outros elementos probatórios para se chegar mais próximo da verdade dos fatos. Os achados desta pesquisa demonstram que há uma valorização positiva e aceitabilidade das imagens de videomonitoramento como prova. Identifica-se que isso ocorre possivelmente devido a compreensão de uma objetividade e neutralidade das imagens de videomonitoramento, algo que não se observa com provas produzidas por smartphones, na maioria dos casos. Outro achado importante é o da construção de uma narrativa policial que justifica o homicídio, a despeito de estarem sendo filmados, o que indica que os policiais podem buscar meios de suprimir tais evidências ou se mostram indiferentes a esse fato, apostando na impunidade como regra. Por fim, outro achado fundamental desta pesquisa é como as imagens são utilizadas na construção de contranarrativas à versão policial, que tende a criminalizar e culpabilizar as vítimas postumamente.
Abstract: This research seeks to understand the role of video surveillance evidence in cases involving the conviction of military police officers for homicides committed in Rio de Janeiro between 2014 and 2015. The defined period of investigation, with cases beginning between 2014 and 2015 and ending in 2017 and 2023, was marked by high police lethality that did not translate into greater accountability for officers. On the contrary, it was perceived how state policies endorsed the practice of homicide by police officers as necessary for public safety. To understand how video surveillance images were crucial in holding officers accountable, considered rare in Rio de Janeiro, three case studies were conducted that meticulously reconstruct the dynamics of events based on criminal proceedings. The theoretical framework that shapes this research articulates discussions on police lethality, police impunity, video surveillance, the construction of counter-narratives, stigmatization, and contributions from the field of law to understand the valuation of evidence. The methodology is based on a combination of case studies and documentary analysis of criminal proceedings, supported by the analysis of complementary sources such as news reports and a documentary. The objective of this investigation is to reduce the gap in studies on video surveillance and police lethality by seeking to present the possibilities of using such images to convict police officers, thus contributing to discussions on video surveillance evidence and its possible uses with other elements of evidence to get closer to the truth of the facts. The findings of this research demonstrate that there is a positive appreciation and acceptability of video surveillance images as evidence. It is identified that this is possibly due to the understanding of the objectivity and neutrality of video surveillance images, something that is not observed with evidence produced by smartphones in most cases. Another important finding is the construction of a police narrative that justifies homicide, despite being filmed, which indicates that police officers may seek ways to suppress such evidence or are indifferent to this fact, betting on impunity as a rule. Finally, another fundamental finding of this research is how images are used in the construction of counter-narratives to the police version, which tends to criminalize and blame the victims posthumously.
Keywords: Violência policial
Julgamentos
Rio de Janeiro (RJ)
Police brutality
Judgments
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Program: Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia
Production unit: Instituto de Filosofia e Ciências Sociais
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 3-Nov-2025
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: Nascimento, Ana Clara de Almeida. Videomonitoramento e letalidade policial: o uso de evidências em vídeo em casos de condenação de policiais militares no Rio de Janeiro.2025. 120p. Dissertação (Mestrado) - Mestrado Profissional em Ensino de História, Instituto de História, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:Sociologia e Antropologia

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