Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/29260

Type: Artigo
Title: ICMS ecológico e o impacto no saneamento básico dos municípios fluminenses
Other Titles: Ecological ICMS and its impact on basic sanitation in municipalities in the state of Rio de Janeiro
Author(s)/Inventor(s): Oliveira, Marcello Sartore de
Castro, Biancca Scarpeline de
Young, Carlos Eduardo Frickmann
Abstract: O saneamento básico representa um dos principais problemas do Estado do Rio de Janeiro, onde menos da metade da população tem acesso a esse serviço. Para enfrentar essa questão, o Estado instituiu o ICMS-E, um instrumento ambiental que busca estimular políticas ambientais municipais por meio de compensações financeiras aos municípios que atendem a critérios ecológicos. Na legislação fluminense o saneamento básico está presente no critério recursos hídricos. Este estudo analisa o ICMS-E no Estado do Rio de Janeiro, destacando as mudanças empreendidas ao longo do tempo e os resultados desta iniciativa no que se refere à variável Recursos Hídricos, e, ainda, como esse instrumento ambiental pode estimular a decisão dos gestores municipais em realizar investimentos no tratamento de esgoto e em mananciais de abastecimento dos municípios. A metodologia qualitativa utilizou técnicas de entrevistas e estudo de campo com o intuito de analisar os resultados do ICMS-E nos municípios selecionados quanto ao saneamento básico. Os resultados mostram que o ICMS-E tem promovido avanços significativos no saneamento básico, incentivando o tratamento de esgoto tanto pelo retorno financeiro quanto pela visibilidade do Ranking Temático do ICMS-E. Além disso, o instrumento tem fortalecido as estruturas organizacionais das Secretarias Municipais de Meio Ambiente. São ainda necessários, contudo, ajustes para que o ICMS-E efetivamente promova mudanças institucionais significativas nas políticas ambientais municipais referentes ao saneamento básico, como não se limitar às áreas urbanas e a inclusão de variáveis qualitativas para um melhor resultado quanto à qualidade e à quantidade dos recursos hídricos dos entes envolvidos nessa política.
Abstract: Basic sanitation is one of the main problems in the state of Rio de Janeiro, where less than half of the population has access to this service. To address this issue, the state instituted the ICMS-E, an environmental instrument that seeks to stimulate municipal environmental policies through financial compensation to municipalities that meet ecological criteria. In the legislation of the state of Rio de Janeiro, basic sanitation is included in the water resources criterion. This study analyzes the ICMS-E in the state of Rio de Janeiro, highlighting the changes undertaken over time and the results of this initiative with regard to the Water Resources variable. It also highlights how this environmental instrument can stimulate the decision of municipal managers to make investments in sewage treatment and in water supply sources for municipalities. The qualitative methodology used interview and field study techniques to analyze the results of the ICMS-E in the selected municipalities regarding basic sanitation. The results show that the ICMS-E has promoted significant advances in basic sanitation, encouraging sewage treatment due to the financial return and visibility of the ICMS-E Thematic Ranking. Furthermore, the instrument has strengthened the organizational structures of the Municipal Environmental Departments. However, adjustments are still needed for the ICMS-E to effectively promote significant institutional changes in municipal environmental policies regarding basic sanitation, such as not being limited to urban areas and the inclusion of qualitative variables for better results regarding the quality and quantity of water resources of the entities involved in this policy.
Keywords: ICMS ecológico
Saneamento básico
Tratamento de esgoto
Recursos hídricos
Ecological ICMS
Basic sanitation
Sewage treatment
Water resources
Rio de Janeiro (RJ)
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIAS AGRARIA E DOS RECURSOS NATURAIS::ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL::CONSERVACAO DA NATUREZA::CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS
Production unit: Instituto de Economia
Publisher: Editora Unijuí
In: Desenvolvimento em questão
Volume: 23
Issue: 62
Issue Date: 30-Jun-2025
DOI: 10.21527/2237-6453.2025.62.16807
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
ISSN: 2237-6453
Citation: OLIVEIRA, Marcello Sartore de; CASTRO, Biancca Scarpeline de; YOUNG, Carlos Eduardo Frickmann. ICMS ecológico e o impacto no saneamento básico dos municípios fluminenses. Desenvolvimento em Questão, [S. l.], v. 23, n. 62, 2025.
Appears in Collections:Ciências Sociais Aplicadas

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