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http://hdl.handle.net/11422/29326
| Type: | Dissertação |
| Title: | O Banco Araribóia como ferramenta na efetivação dos direitos sociais |
| Author(s)/Inventor(s): | Oliveira, Ana Caroline Barros Nominato de |
| Advisor: | Henriques, Flávio Chedid |
| Co-advisor: | Silva, Daniela Juliano |
| Abstract: | Esta dissertação tem como problema de pesquisa a caracterização do papel do Banco Araribóia como ferramenta na efetivação dos direitos sociais, com foco na economia de Niterói, Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, que busca levantar questões de pesquisa e identificar lacunas metodológicas na integração do Banco Araribóia no programa de economia solidária do município. A investigação visa entender em que medida essa instituição pode ser considerada um instrumento de inclusão social e de fortalecimento da economia local. Foi realizada uma revisão da literatura sobre os conceitos de bancos comunitários de desenvolvimento (BCDs), economia solidária, e moedas sociais. Além disso, a pesquisa incluiu análise documental e entrevistas com atores-chave, permitindo examinar o impacto da implementação da moeda social Araribóia e as estratégias de inclusão econômica voltadas para populações vulneráveis. O Banco Araribóia foi analisado dentro do contexto das políticas públicas emergentes da pandemia da COVID-19, formalizado pela Lei nº 3.621 de 2021, que instituiu a moeda social como um dos eixos de resposta aos desafios socioeconômicos enfrentados pela cidade. Entre os resultados obtidos, destaca-se que o Banco Araribóia vai além de um simples programa de transferência de renda. O banco busca promover o fortalecimento da economia local através da distribuição de renda, da circulação da moeda social, incentivando o consumo em estabelecimentos de pequeno porte locais cadastrados e em algumas redes de maior porte, o que contribui para a dinamização do comércio local. Ademais, o banco, em parceria com a Prefeitura, gerencia um fundo voltado ao fomento de empreendimentos da economia solidária. Contudo, foi identificada uma contradição entre a definição que consta na página oficial da Moeda Araribóia - que a caracteriza predominantemente como um instrumento de transferência de renda - e seu potencial mais amplo como instrumento de desenvolvimento econômico e social, como sugerido pela legislação municipal. Isso levanta questões sobre como aprimorar a implementação e garantir que o banco alcance seu potencial máximo. Por fim, conclui-se que o Banco Araribóia exemplifica o potencial das iniciativas de economia solidária na promoção dos direitos sociais e no desenvolvimento sustentável de comunidades economicamente vulneráveis. No entanto, a pesquisa sugere que, para maximizar o impacto da instituição, uma abordagem mais colaborativa e integrada deve ser adotada, envolvendo diversos atores sociais e governamentais. As estratégias e os desafios identificados neste estudo podem ser utilizados para orientar e entender a reprodução de iniciativas similares em outras regiões do Brasil, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. |
| Abstract: | This dissertation addresses the research problem of characterizing the role of the Araribóia Bank as a tool for the realization of social rights, focusing on the economy of Niterói, Rio de Janeiro. It is an exploratory and descriptive study that aims to raise research questions and identify methodological gaps in the integration of the Araribóia Bank into the municipality's solidarity economy program. The investigation seeks to understand to what extent this institution can be considered an instrument of social inclusion and the strengthening of the local economy. A literature review was conducted on the concepts of community development banks (CDBs), solidarity economy, and social currencies. Additionally, the research included document analysis and interviews with key actors, allowing for the examination of the impact of the implementation of the Araribóia social currency and the economic inclusion strategies aimed at vulnerable populations. The Araribóia Bank was analyzed within the context of emerging public policies from the COVID-19 pandemic, formalized by Law No. 3.621 of 2021, which established the social currency as one of the axes of response to the socioeconomic challenges faced by the city. Among the findings, it is highlighted that the Araribóia Bank goes beyond a simple income transfer program. The bank seeks to promote the strengthening of the local economy through income distribution and the circulation of the social currency, encouraging microcredit and consumption in registered small local businesses as well as in some larger retail networks, which contributes to the dynamization of local commerce. Furthermore, the bank, in partnership with the City Hall, manages a fund aimed at fostering solidarity economy enterprises. However, a contradiction was identified between the definition presented on the official page of the Araribóia Currency — which predominantly characterizes it as an income transfer instrument — and its broader potential as a tool for economic and social development, as suggested by municipal legislation. This raises questions about how to improve implementation and ensure that the bank reaches its full potential. Finally, it is concluded that the Araribóia Bank exemplifies the potential of solidarity economy initiatives in promoting social rights and the sustainable development of economically vulnerable communities. However, the research suggests that, in order to maximize the institution’s impact, a more collaborative and integrated approach should be adopted, involving various social and governmental actors. The strategies and challenges identified in this study may serve to guide and inform the replication of similar initiatives in other regions of Brazil, thus contributing to the construction of a fairer and more inclusive society. |
| Keywords: | Banco Araribóia Economia solidária Direitos sociais Desenvolvimento local Moeda social Banco comunitário de desenvolvimento Niterói (RJ) |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA DO BEM-ESTAR SOCIAL::ECONOMIA DOS PROGRAMAS DE BEM-ESTAR SOCIAL |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Tecnologia para o Desenvolvimento Social |
| Production unit: | Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 7-Apr-2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | OLIVEIRA, Ana Caroline Barros Nominato de. O Banco Araribóia como ferramenta na efetivação dos direitos sociais. 2025. 102 f. Dissertação (mestrado em Tecnologia para o Desenvolvimento Social) - Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Tecnologia para o Desenvolvimento Social |
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