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http://hdl.handle.net/11422/29345
| Type: | Tese |
| Title: | Dependência, neoliberalismo e as relações público-privadas na saúde: para uma economia política da privatização da gestão do SUS |
| Author(s)/Inventor(s): | Pereira, Cláudia Regina de Andrade |
| Advisor: | Rodrigues, Mavi Pacheco |
| Abstract: | A presente tese é oriunda de pesquisa de natureza teórica e tem como objeto a análise crítica de processos de privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho baseou-se em revisão bibliográfica de artigos e teses no âmbito da economia política da saúde, relacionados à ampliação de processos de privatização e financeirização das políticas sociais, evidenciados a partir de pesquisa com dados secundários. Para isto, demos foco ao debate sobre a terceirização da gestão de serviços públicos de saúde entendida como uma “privatização não clássica”, no entanto, não menos consequente. Foram dois os objetivos principais da tese: i) analisar a privatização da gestão na saúde pública no Brasil em diálogo com o resgate de elementos da Teoria Marxista da Dependência (TMD) e da Economia Política da Saúde (EPS); ii) debater tendências e impasses de processos não clássicos de privatização do SUS que envolvem a terceirização da gestão de serviços públicos de saúde. Analisamos esse processo na perspectiva de uma crítica da economia política, que se traduz em uma economia política da saúde. Ademais, enfatizamos o entendimento de que a análise das relações público-privadas na saúde se insere na análise mais ampla do desenvolvimento capitalista na formação econômico-social brasileira, e das particularidades de um sistema híbrido de saúde em um Estado dependente, onde a categoria Estado possui centralidade explicativa. Para isso, trabalhamos articuladamente com as categorias Estado, dependência, fundo público, financeirização, neoliberalismo e relações público-privadas para debate crítico acerca de processos de privatização no interior do Sistema Único de Saúde (SUS), considerados não clássicos, e que envolvem processos de mercantilização da gestão de serviços públicos de saúde. Para discussão mais aprofundada dos determinantes da dependência e de sua processualidade histórica, nos alinhamos à Teoria Marxista da Dependência (TMD) para o desvelamento das particularidades do Estado brasileiro e de como vem se dando a reprodução ampliada do capital no setor saúde, particularmente na “dependência neoliberal”. Também buscamos minimizar os traços de polissemia da categoria neoliberalismo, com explícita adesão teórica às interpretações marxistas acerca desta categoria, no sentido mesmo em que defendemos a hipótese de que o neoliberalismo não representa uma mera reedição do liberalismo clássico, e explica o poder desse projeto político que refuncionaliza o Estado na contemporaneidade. Algumas das conclusões apresentadas apontam que esse projeto tensiona permanentemente o Estado, buscando refuncionalizá-lo em prol do fortalecimento do setor privado de serviços de saúde por intermédio do esfinanciamento do SUS na provisão de serviços próprios. Aqui se trata de um projeto que transforma a concepção de público-privado e impõe um determinado modo de reprodução social, em um universo de novos processos de individualização, privatização e de completa aversão à redistribuição da riqueza por intermédio de políticas sociais universalizantes, como o SUS, particularmente dos anos 1990 em diante no caso brasileiro. Falamos, portanto, de um projeto hegemônico, em escala mundial, mas que atinge de forma específica os países periféricos. Por fim, ressaltamos o entendimento de que é através das ferramentas da economia política da saúde e da análise da “dependência neoliberal” que podemos estruturar a crítica marxista no campo da Saúde Coletiva, bem como a luta pela desprivatização do SUS. |
| Abstract: | This thesis is the result of theoretical research aimed at a critical analysis of privatization processes in the Unified Health System (SUS). The work was based on a bibliographical review of articles and theses in the field of the political economy of health, related to the expansion of processes of privatization and financialization of social policies, evidenced through research with secondary data. To this end, we focused on the debate on outsourcing the management of public health services, understood as a “non-classical privatization”, but no less consequential. The main objectives of the thesis were twofold: i) to analyse the privatization of public health management in Brazil in dialogue with elements of the Marxist Theory of Dependency (TMD) and the Political Economy of Health (EPS); ii) to debate trends and impasses in non-classical processes of privatization of the SUS that involve outsourcing the management of public health services. We analyze this process from the perspective of a critique of political economy, which translates into a political economy of health. In addition, we emphasize the understanding that the analysis of public-private relations in health is part of a broader analysis of capitalist development in Brazil's economic and social formation, and of the particularities of a hybrid health system in a dependent State, where the State category has explanatory centrality. To this end, we work together with the categories State, dependency, public fund, financialization, neoliberalism and public-private relations to critically debate privatization processes within SUS, which are considered non-classical and involve processes of commercialization of the management of public health services. For a more in-depth discussion of the determinants of dependency and its historical process, we aligned ourselves with the Marxist Theory of Dependency in order to unveil the particularities of the Brazilian State and how the expanded reproduction of capital has been taking place in the health sector, particularly in “neoliberal dependency”. We also seek to minimize the polysemic traits of the category neoliberalism, with explicit theoretical adherence to Marxist interpretations of this category, in the very sense that we defend the hypothesis that neoliberalism does not represent a mere reissue of classical liberalism, and explains the power of this political project that refunctionalizes the State in contemporary times. Some of the conclusions presented point to the fact that this project permanently strains the State, seeking to refunctionalize it in favor of strengthening the private health services sector by de-funding the SUS in the provision of its own services. This is a project that transforms the public-private concept and imposes a certain mode of social reproduction, in a universe of new processes of individualization, privatization and complete aversion to the redistribution of wealth through universalizing social policies, such as SUS, particularly from the 1990s onwards in Brazil. We are therefore talking about a hegemonic project, on a global scale, but which specifically affects the peripheral countries. Finally, we stress our understanding that it is through the tools of the political economy of health and the analysis of “neoliberal dependency” that we can structure Marxist criticism in the field of Collective Health, as well as the struggle for the deprivatization of SUS. |
| Keywords: | Neoliberalismo Dependência Terceirização Sistema Único de Saúde Neoliberalism Dependency Outsourcing Unified Health System |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
| Production unit: | Escola de Serviço Social |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 12-Dec-2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PEREIRA, Cláudia Regina de Andrade. Dependência, neoliberalismo e as relações público-privadas na saúde: para uma economia política da privatização da gestão do SUS. 2024. Tese (Doutorado em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Serviço Social |
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