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Type: Dissertação
Title: Avaliação dos riscos da exposição à agentes químicos em laboratório de ensino, pesquisa e extensão: estudo de caso
Author(s)/Inventor(s): Alves, Luis Felipe Alonso
Advisor: Guimarães, Claudinei de Souza
Abstract: Os laboratórios de ensino, pesquisa e extensão são ambientes de primeira necessidade no mundo acadêmico, onde são desenvolvidos diversos experimentos que contribuem para o desenvolvimento científico. Este trabalho teve como objetivo avaliar o perfil de riscos da exposição à agentes químicos em laboratório de ensino, pesquisa e extensão de uma Universidade Federal localizada no estado do Rio de Janeiro, analisando a aplicabilidade da legislação nacional aos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A partir dos Laudos Individuais de Insalubridade emitido pela própria Universidade, no período de 2018 a 2022, foi feita uma análise dos agentes sobre a aplicabilidade da legislação de Saúde e Segurança do Trabalho sob a ótica do direto administrativo em contraponto ao direito do trabalho, sobretudo relacionado a concessão do adicional de insalubridade, ao reconhecimento do tempo especial e análise das propriedades físico-químicas, toxicológicas e os efeitos adversos a saúde desses agentes. Não há dúvidas de que, como qualquer trabalhador, pelo princípio da isonomia deve ser assegurada a meio ambiente do trabalho saudável e seguro. Entretanto, apesar dos avanços, ainda se observa grandes desafios para implementação dessa política de saúde e segurança no serviço público estatutário como definir diretrizes, orientações e regras de SST voltadas para o setor público, já que os dispositivos legais sobre o tema Saúde e Segurança no Trabalho no âmbito do serviço público são escassos, tardios e incompletos, necessitando de urgente regulamentação. O fato é que não há consenso sobre a aplicabilidade ou não do direito do trabalho aos servidores vinculados ao Regime Jurídico Único, relacionado ao tema saúde e segurança gera graves consequências como dúvidas sobre a aplicabilidade ou não das Normas Regulamentadoras; ausência de uniformidade nas ações, grande insegurança jurídica, inação por parte dos Dirigente, bem como ausência de recursos específicas destinados a financiar a saúde e segurança do servidor. Nesse sentido, foi verificado, neste trabalho, a necessidade de desenvolvimento de ações efetivas, por parte do governo, para reconhecer na pratica, sua responsabilidade na Promoção da Saúde do servidor para a efetiva redução dos riscos ocupacionais, através da adoção de medidas de saúde e segurança do trabalho, sendo necessário criar instrumentos que garantam a fiscalização do cumprimento das diretrizes gerais para implementação das ações de Vigilância e Promoção à Saúde do Servidor Público Federal.
Abstract: Teaching, research and extension laboratories are essential environments in the academic world, where various experiments are developed that contribute to scientific development. This work aims to evaluate the risk profile of exposure to chemical agents in a teaching, research and extension laboratory at a Federal University located in the state of Rio de Janeiro, analyzing the applicability of national legislation to employees of the direct Federal Public Administration, autarchic and foundational. Based on the Individual Health and Safety Reports issued by the University itself, in the period from 2018 to 2022, an analysis was carried out by the agents on the applicability of Occupational Health and Safety legislation from the perspective of administrative law as opposed to labor law, especially related to the granting of hazard pay, the recognition of the special time and analysis of the physicalchemical, toxicological properties and the adverse health effects of these agents.. There is no doubt that, like any worker, the principle of equality must ensure a healthy and safe work environment. There is no doubt that, like any worker, the principle of equality must be ensured a healthy and safe work environment. However, despite the advances, there are still major challenges in implementing this health and safety policy in the statutory public service, such as defining guidelines, guidelines and rules aimed at the public sector, as the legal provisions on the subject of Health and Safety in Work within the scope of the public service are scarce, late and incomplete, requiring urgent regulation. The fact is that there is no consensus on the applicability or otherwise of labor law to employees linked to the Single Legal Regime and the “normative gap” related to health and safety generates serious consequences such as doubts about the applicability or otherwise of the Regulatory Standards; lack of uniformity in actions, great legal uncertainty, inaction on the part of Managers, as well as lack of specific resources destined to finance the health and safety of public servants. In this sense, there is an urgent need to develop effective actions, on the part of the government, to recognize in practice, its responsibility in promoting employee health for the effective reduction of occupational risks, through the adoption of health and safety measures at work, making it necessary to create instruments that guarantee monitoring of compliance with the general guidelines for implementing Health Surveillance and Promotion actions for Federal Public Servants
Keywords: Saúde e Segurança no trabalho
Servidor público federal
Agentes químicos ocupacionais
Laboratório de ensino, pesquisa e extensão
Insalubridade
Regime Jurídico único – RJU
Administração Pública Federal
Subject CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA
Program: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental
Production unit: Escola Politécnica
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 27-Aug-2025
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ALVES, Luis Felipe Alonso. Avaliação dos riscos da exposição à agentes químicos em laboratório de ensino, pesquisa e extensão: estudo de caso. 2025. 136 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Escola Politécnica, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:Engenharia Ambiental

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