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http://hdl.handle.net/11422/29631
| Type: | Tese |
| Title: | Indústria farmacêutica e acesso a medicamentos: estratégias de patenteamento, registro e preço de medicamentos adquiridos por judicialização entre 2017-2021 |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Lorena Abbas da |
| Advisor: | Paranhos, Julia |
| Abstract: | Esta tese investiga se as empresas farmacêuticas adotam estratégias relacionadas a pedidos de patente, registro e precificação para alcançar vendas lucrativas de medicamentos — particularmente aqueles solicitados em ações judiciais — ao Ministério da Saúde brasileiro (MS). A pesquisa analisou as aquisições públicas de 30 princípios ativos pelo Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde (DLOG/SE/MS) entre 2017 e 2021. A análise focou em 19 princípios ativos com patentes consideradas constraining no Brasil. A hipótese central é de que empresas estrangeiras utilizam estratégias articuladas para garantir vendas exclusivas ao MS, aproveitando o contexto da judicialização do acesso a medicamentos. A metodologia envolveu análise retrospectiva de prazos para solicitação de patente, registro e precificação junto às instituições brasileiras responsáveis, correlacionando-os com valores pagos pelo Ministério, outras características dos produtos, como registro em agências reguladoras internacionais e solicitação de avaliação na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), e o cenário regulatório nacional. Ao comparar os gastos totais e os prazos praticados pelas empresas, foi constatado que os medicamentos responsáveis pelos maiores gastos apresentaram com maior recorrência os prazos mais longos entre os eventos, evidenciando estratégias de atraso por parte das empresas. Esses atrasos permitiram que produtos já disponíveis no mercado internacional fossem comercializados no Brasil, mediante determinação judicial, fora dos parâmetros regulatórios habituais. Os resultados de pesquisa ainda revelaram que, mesmo em um cenário no qual as compras foram realizadas após a concessão do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a definição do preço máximo na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), as aquisições ocorreram sob condições de preço contrárias ao interesse público. As conclusões da tese podem colaborar para políticas que promovam maior integração regulatória, aprimorem o processo de negociação e aquisição de medicamentos junto às empresas e fortaleçam a capacidade inovativa da indústria farmacêutica nacional, visando à sustentabilidade financeira do SUS e à equidade no acesso a medicamentos. |
| Abstract: | This thesis investigates whether pharmaceutical companies adopt strategies related to patent applications, registration, and pricing to achieve profitable sales of medicines – particularly those requested in lawsuits – to the Brazilian Ministry of Health (MS, in Portuguese). The research analyzed the public procurement of 30 active pharmaceutical ingredients by the Department of Health Logistics under the Brazilian Ministry of Health (DLOG/SE/MS, in Portuguese) between 2017 and 2021. The analysis focused on 19 active pharmaceutical ingredients with patents considered constraining in Brazil. The central hypothesis suggests that foreign pharmaceutical companies employ coordinated strategies to guarantee exclusive sales to the Ministry of Health, leveraging the judicialization of access to medicines. The methodology involved a retrospective analysis of timelines for patent applications, product registration, and pricing approvals with the relevant Brazilian institutions. This analysis was correlated with the amounts paid by the Ministry of Health, as well as other product characteristics, including registration with international regulatory agencies, requests for evaluation by the National Commission for the Incorporation of Technologies in the National Health System (CONITEC, in Portuguese), and the national regulatory framework. The findings revealed that medicines associated with the highest costs often experienced the longest delays between key regulatory events, suggesting deliberate postponement strategies by the companies. These delays allowed products already available on the international market to be sold in Brazil, by judicial decisions, bypassing standard regulatory procedures. Additionally, the research found that even in cases where purchases were made after obtaining regulatory approval from the Brazilian National Health Surveillance Agency (ANVISA, in Portuguese) and the maximum price definitions by the Drug Market Regulation Chamber (CMED, in Portuguese), public procurement often occurred under pricing conditions that conflicted with the public interest. The findings of the thesis can inform policies aimed at enhancing regulatory integration, optimizing the public procurement of medicines, and strengthening the innovative capacity of Brazil's pharmaceutical industry. These measures seek to ensure the financial sustainability of the National Health System (SUS, in Portuguese) and equitable access to medicines. |
| Keywords: | Indústria farmacêutica Acesso a medicamentos essenciais e tecnologias em saúde Patentes Estratégia |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento |
| Production unit: | Instituto de Economia |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 25-Feb-2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Lorena Abbas da. Indústria farmacêutica e acesso a medicamentos: estratégias de patenteamento, registro e preço de medicamentos adquiridos por judicialização entre 2017-2021. 2025. 235 f. Tese (Doutorado em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento) – Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento |
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