Financiamento Público e Mudanças Climáticas : uma  análise da utilização do FNMC por entes subnacionais

Carvalho, Beatriz Freitas de

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			http://hdl.handle.net/11422/29916

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Financiamento Público e Mudanças Climáticas : uma análise da utilização do FNMC por entes subnacionais
Author(s)/Inventor(s):	Carvalho, Beatriz Freitas de
Advisor:	Silva, Renata Bastos da
Co-advisor:	Marinho, Ricardo Jose de Azevedo
Abstract:	O presente trabalho analisa, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) vêm sendo utilizado pelos entes subnacionais, buscando-se identificar potencialidades, limites e desafios na operacionalização desse instrumento. É mostrado a realidade internacional e nacional perante as mudanças climáticas e seus possíveis agravamentos, diante de tal cenário surge o FNMC como instrumento para transformações estruturais, no entanto, os resultados evidenciam que, embora o FNMC represente um avanço relevante na institucionalização do financiamento climático no país, sua efetividade ainda é condicionada por entraves como a limitada capacidade técnica e institucional de parte dos estados e municípios, a complexidade dos procedimentos administrativos e a predominância de financiamentos reembolsáveis direcionados a projetos com viabilidade econômica. Constata-se que essa lógica favorece, majoritariamente, iniciativas de mitigação, enquanto ações de adaptação às mudanças climáticas, especialmente em territórios socialmente vulneráveis, apresentam menor acesso aos recursos disponíveis. Conclui-se que o FNMC constitui instrumento essencial da política climática brasileira, porém demanda fortalecimento institucional, ampliação do apoio técnico aos entes subnacionais e maior equilíbrio entre financiamento de mitigação e adaptação, de modo a potencializar sua contribuição para a redução de vulnerabilidades e para a consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Keywords:	Mudanças climáticas Política governamental Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Brasil) Administração pública Estados e Municípios
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Production unit:	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	15-May-2026
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CARVALHO, Beatriz Freitas de. Financiamento Público e Mudanças Climáticas: uma análise da utilização do fnmc por entes subnacionais. 2026. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Gestão Pública Para O Desenvolvimento Econômico e Social, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2026.
Appears in Collections:	Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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