Direitos humanos e segurança pública no poder legislativo: uma análise da produção normativa federal  (55ª  Legislatura - 2015 a 2018)

Cecchetti, Gabriela Pereira

Please use this identifier to cite or link to this item:


			http://hdl.handle.net/11422/29943

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Direitos humanos e segurança pública no poder legislativo: uma análise da produção normativa federal (55ª Legislatura - 2015 a 2018)
Author(s)/Inventor(s):	Cecchetti, Gabriela Pereira
Advisor:	Carvalho, Claudia Paiva
Abstract:	O presente artigo parte de uma pesquisa que integra o Observatório Legislativo de Direitos Humanos e Desigualdades, e se dedica a mapear e analisar como a pauta dos Direitos Humanos foi abordada pelo Poder Legislativo na área penal e de segurança pública, durante a legislatura de 2015 a 2018. Para tanto, utiliza o Banco de Dados elaborado pelo Observatório de Proteção dos Direitos Humanos do CAAF (Centro de Antropologia e Arqueologia Forense) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), que reúne proposições legislativas que utilizam a expressão “Direitos Humanos” no período de 2006-2019. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, com análise quantitativa e qualitativa das proposições selecionadas, que teve como resultado elucidações sobre a instrumentalização dos Direitos Humanos no debate legislativo sobre Segurança Pública, considerando as temáticas e atores envolvidos.
Keywords:	Direitos humanos Segurança pública Direito penal 55ª Legislatura 2015 a 2018
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Production unit:	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	17-Apr-2026
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CECCHETTI, Gabriela Pereira. Direitos humanos e segurança pública no poder legislativo: uma análise da produção normativa federal (55ª Legislatura - 2015 a 2018). 2026. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2026.
Appears in Collections:	Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
GPCecchetti.pdf		436.58 kB	Adobe PDF	View/Open ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.restrict???

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository