O mercado de cigarros no Brasil: uma análise da política tributária e seus efeitos sobre o mercado – 2000 a 2016

Gomes, Camila Santana

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/4708

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O mercado de cigarros no Brasil: uma análise da política tributária e seus efeitos sobre o mercado – 2000 a 2016
Author(s)/Inventor(s):	Gomes, Camila Santana
Advisor:	Matos, Marcelo Gerson Pessoa de
Abstract:	O setor de cigarros constitui uma das principais de fontes de renda tributária para o governo. Existe uma relação mutua entre arrecadação e o cumprimento das funções do Estado, e consequentemente com a dinâmica do crescimento econômico. Contudo, observa-se que a arrecadação não está acompanhando o aumento exaustivo das alíquotas no caso brasileiro, nos últimos anos, principalmente após a mudança na legislação ocorrida em 2011. Além disso, associa-se, também, o aumento da tributação com o aumento da participação do mercado ilegal no setor, o que gera uma perda de arrecadação e gastos com ações públicas para conter esse mercado e de saúde pública. Este trabalho analisa a politica tributária e os impactos de suas mudanças recentes, levando em consideração a produção, a arrecadação, a demanda do setor no Brasil, e também os custos sociais associados ao consumo desse bem. O cigarro é um produto com forte apelo tributário dado que possui elasticidade preço da demanda relativamente baixa, sendo assim, aumentos plausíveis na tributação produzem benefícios para a saúde pública através da redução do consumo e, ao mesmo tempo, gera uma receita adicional para o governo. Contudo, Uma hipótese que será discutida é se, dado que o cigarro tem poucos produtores e poucos substitutos, o aumento de preços levaria os consumidores a migrar para produtos contrabandeados, fortalecendo assim o mercado ilegal. Conclui-se que para alcançar efetividade na tributação é necessário primeiro determinar seu objetivo, que pode ser aumentar as receitas, reduzir o consumo ou corrigir externalidades. O segundo passo é observar o perfil do consumidor e as elasticidades renda e preço da demanda. Esse debate é bastante complexo, na medida em que envolve negociações entre a indústria, o governo e entidades ligadas à área da saúde, que culminem em soluções adequadas e eficientes.
Keywords:	Tabagismo Tributação Política fiscal
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL
Production unit:	Instituto de Economia
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Sep-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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