A relevância do papel do controle externo para a regulação e as boas práticas de fiscalização na indústria de petróleo e gás

Uchoa, Érica dos Santos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/4786

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Almeida, Edmar Luiz Fagundes de	-
dc.contributor.author	Uchoa, Érica dos Santos	-
dc.date.accessioned	2018-08-31T19:09:25Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:50Z	-
dc.date.issued	2017-08	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/4786	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Governança corporativa	pt_BR
dc.subject	Agências Reguladoras	pt_BR
dc.subject	Regulamentação comercial	pt_BR
dc.subject	Indústria petroquímica	pt_BR
dc.title	A relevância do papel do controle externo para a regulação e as boas práticas de fiscalização na indústria de petróleo e gás	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4102448005988261	pt_BR
dc.description.resumo	Partindo do questionamento acerca da capacidade do Estado de garantir o interesse público através da regulação, levantado pelos autores do mainstream da literatura econômica, este estudo buscou compreender quais instrumentos deveriam ser incorporados na estrutura de governança regulatória para atender, efetivamente, aos interesses da sociedade. Mais especificamente, foi feita uma análise de como o arcabouço institucional e regulatório da indústria de petróleo deveria ser composto de forma a assegurar o devido controle e fiscalização dos processos de produção e consequentemente, da arrecadação fiscal. Para tanto, foi elaborado um estudo de caso utilizando: um dos instrumentos do controle externo – a auditoria operacional; levantamento de dados de melhorias de atuação das agências reguladoras; e exposição do modelo de estrutura institucional recomendada internacionalmente às indústrias extrativistas, realizado através das linhas de pesquisas do Banco Mundial e de organizações internacionais das EFS. Partindo da hipótese de que o controle externo tem papel relevante para o avanço institucional da regulação, apesar de pouca repercussão na literatura, o objetivo deste estudo é apresentar quais são os instrumentos utilizados a fim de alcançar as metas estabelecidas pelas EFS e como suas atribuições colaboram para as boas práticas de fiscalização na indústria. A atuação da EFS além de contribuir para a efetividade da fiscalização, que é responsabilidade das agências reguladoras, sugere mecanismos de melhorias a serem tomados, além de reforçar a prestação de contas e deixar o ambiente mais transparente a todos os atores envolvidos. Desta forma, constatou-se, neste estudo, que os instrumentos utilizados pela EFS que exercem controle externo são de suma contribuição para a efetividade da fiscalização, em especial nos setores de infraestrutura e extrativista.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Economia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIAS AGRARIA E DOS RECURSOS NATURAIS::ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
monografia ERICA UCHOA.pdf		755.88 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository