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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O conflito tributário entre governo federal e estados no ambiente da constituinte de 1987/1988
Autor(es)/Inventor(es): Boente, Will Rocha
Orientador: Homsy, Nelson Chalfun
Resumo: Este trabalho tem por objetivo explicitar o conflito federativo entre os estados e o governo federal por recursos para financiamento do seu desenvolvimento. Para que este objetivo seja alcançado, buscar-se-á apresentar a evolução dos tributos no Brasil, principalmente do ICMS e do IPI e os debates que ocorreram durante a constituinte de 1987/88. O conflito entre os centralistas e os federalistas também será pauta de discussão, pois contribui para explicar muito dos problemas associados à questão deste trabalho. Nota-se que a estrutura tributária brasileira ainda é ineficiente, apesar de na Constituinte este tema ter sido amplamente debatido. É imprescindível o debate acerca da unificação do IVA (imposto sobre o valor agregado) no país, com o intuito de amenizar e até mesmo eliminar conflitos políticos regionais e alavancar a economia do país.
Palavras-chave: ICMS
IPI
Estrutura tributária brasileira
Tributos - Brasil
Sistema tributário nacional
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Departamento: Instituto de Economia
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Nov-2016
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/11422/4895
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