O conflito tributário entre governo federal e estados no ambiente da constituinte de 1987/1988

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Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O conflito tributário entre governo federal e estados no ambiente da constituinte de 1987/1988
Author(s)/Inventor(s):	Boente, Will Rocha
Advisor:	Homsy, Nelson Chalfun
Abstract:	Este trabalho tem por objetivo explicitar o conflito federativo entre os estados e o governo federal por recursos para financiamento do seu desenvolvimento. Para que este objetivo seja alcançado, buscar-se-á apresentar a evolução dos tributos no Brasil, principalmente do ICMS e do IPI e os debates que ocorreram durante a constituinte de 1987/88. O conflito entre os centralistas e os federalistas também será pauta de discussão, pois contribui para explicar muito dos problemas associados à questão deste trabalho. Nota-se que a estrutura tributária brasileira ainda é ineficiente, apesar de na Constituinte este tema ter sido amplamente debatido. É imprescindível o debate acerca da unificação do IVA (imposto sobre o valor agregado) no país, com o intuito de amenizar e até mesmo eliminar conflitos políticos regionais e alavancar a economia do país.
Keywords:	ICMS IPI Estrutura tributária brasileira Tributos - Brasil Sistema tributário nacional
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Production unit:	Instituto de Economia
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Nov-2016
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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