A adequação ao acordo trips e a consolidação do setor farmacêutico no Brasil e na Índia

Oliveira, Eduardo Mercadante Santino de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5045

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pinto, Julia Paranhos de Macedo	-
dc.contributor.author	Oliveira, Eduardo Mercadante Santino de	-
dc.date.accessioned	2018-09-17T22:11:37Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:57Z	-
dc.date.issued	2016-09	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5045	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Política industrial	pt_BR
dc.subject	Propriedade intelectual	pt_BR
dc.subject	Setor farmacêutico - Brasil	pt_BR
dc.subject	Paradigma econômico	pt_BR
dc.subject	Setor farmacêutico - Ìndia	pt_BR
dc.title	A adequação ao acordo trips e a consolidação do setor farmacêutico no Brasil e na Índia	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2267894578014425	pt_BR
dc.description.resumo	Nesta Monografia, é utilizado o arcabouço teórico evolucionário e empregado o método de estudo de caso dos setores farmacêuticos indiano e brasileiro para estudar a influência da adequação ao Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights Agreement (Acordo TRIPS) na consolidação do setor nos dois países. A partir do levantamento da literatura, foi possível chegar a duas hipóteses. Em primeiro lugar, por não ter a criação de competitividade e capacitação nas empresas como objetivo, o processo brasileiro de adequação ao Acordo TRIPS provocou uma consolidação da indústria farmacêutica à margem do sistema de propriedade intelectual (PI), com importante especialização em genéricos de medicamentos com patentes expiradas. Em segundo, o mecanismo indiano de adequação ao Acordo TRIPS foi sensível ao desenvolvimento de capacitações nas empresas, evidenciando a discricionariedade como marca da condução política indiana após a independência tardia, a partir das ações para a propriedade intelectual e para a consolidação do setor farmacêutico. Os resultados do levantamento dos dados secundários sobre o setor farmacêutico nos dois países mostram que, na primeira década após a assinatura: por um lado, o Brasil esteve focado na harmonização do seu sistema de PI e na rápida abertura comercial, buscando, principalmente, incentivar a concorrência; por outro lado, a Índia aproveitou amplamente as discricionariedades dos acordos internacionais de PI para promover a criação de capacitações tecnológicas de suas empresas em meio a uma abertura mais gradual. Na segunda década, no Brasil, a condução de política industrial deixou as mudanças no âmbito da regulação em segundo plano, dedicando-se mais efetivamente à criação de capacidade competitivas e inovativas — com priorização do setor farmacêutico inclusive. Na Índia, as políticas de abertura comercial foram ampliadas — inclusive com a adequação final ao Acordo TRIPS — e foram aproveitadas as capacitações já criadas para o incentivo à migração para uma produção mais intensiva em tecnologia. O resultado desses processos de adequação ao Acordo TRIPS, combinado com o conjunto de políticas adotadas no período analisado, foi: para o Brasil, uma especialização das empresas do setor farmacêutico na produção mais afastada da fronteira tecnológica e à margem do sistema de PI; para a Índia, o desenvolvimento de capacitações tecnológicas que permitiu às empresas não apenas serem líderes internacionais da produção de genéricos, como também se inserirem nas esferas produtivas de maior conteúdo tecnológico. Portanto, é sugerido que, mais importante que um dado grau de proteção da PI, os países em desenvolvimento precisam de uma interação coesa e coerente entre as políticas industriais e de regulação de PI, nos esforços de consolidação dos setores farmacêuticos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Economia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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Monografia IE.UFRJ (2016.1) - Eduardo Mercadante Santino de Oliveira.pdf		1.04 MB	Adobe PDF	View/Open

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