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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A questão agrícola brasileira no âmbito da OMC: o caso do açúcar
Autor(es)/Inventor(es): Fonseca, Carolina Garcia da
Orientador: Lemme, Marta Calmon
Resumo: O Brasil, um país que possui nítida vantagem comparativa na produção de açúcar, é prejudicado pela adoção de medidas protecionistas e de estímulo à exportação pela UE, que distorcem o comércio internacional. Com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995, o comércio internacional ingressou em uma nova fase, com maiores direitos e deveres para todos os seus países-membros. Foram assinados novos acordos, além da manutenção e detalhamento das regras internacionais já vigentes sob o âmbito do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), com o objetivo de alcançar uma maior liberalização do comércio mundial. A presente monografia apresenta o contencioso do Brasil, Austrália e Tailândia versus União Européia, iniciado em 2003, no âmbito da OMC, referente aos subsídios concedidos pelo governo europeu para o açúcar. São examinados os principais acordos da OMC, que deram embasamento legal às argumentações dos países demandantes até sua vitória no caso, em 2005.
Palavras-chave: Regulação
União Européia
Organização mundial do comércio
Comércio internacional
Regulamentação comercial
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Departamento: Instituto de Economia
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Ago-2009
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/11422/5110
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