Os impactos do setor petrolífero no município de Campos dos Goytacazes (1997-2006)

Barcelos, Vivian Íris

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5218

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Carvalho, René Louis de	-
dc.contributor.author	Barcelos, Vivian Íris	-
dc.date.accessioned	2018-09-28T21:55:43Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:04Z	-
dc.date.issued	2009-03	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5218	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Industria petrolífera	pt_BR
dc.subject	Administração municipal	pt_BR
dc.subject	Gás natural	pt_BR
dc.subject	Indicadores sócio-econômicos	pt_BR
dc.title	Os impactos do setor petrolífero no município de Campos dos Goytacazes (1997-2006)	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8330570199989805	pt_BR
dc.description.resumo	Com a promulgação da Lei n.o 9.478 em 06 de agosto de 1997, verificou-se um extraordinário crescimento nas receitas de royalties e participações especiais, resultantes de compensações financeiras, devidas pelos concessionários de exploração e produção de petróleo e gás natural. A partir deste novo cenário, o presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre a importância destes recursos na receita do município de Campos dos Goytacazes no Estado do Rio de Janeiro. O ponto principal da análise consiste em verificar de que maneira estes benefícios estão sendo utilizados pela Administração Municipal, quais são os resultados dos investimentos que já podem ser observados, bem como, analisar a sustentabilidade dos mesmos. A metodologia adotada envolveu o levantamento e análise de dados, relativos aos royalties e participações especiais, de informações socioeconômicas deste município fluminense, o maior beneficiado por esses recursos. Foram também utilizados neste estudo indicadores de desenvolvimento humano e qualidade de vida, e comparações com municípios do Estado de porte semelhante. Entre os principais resultados, obteve-se a confirmação de que o incremento na receita municipal de Campos dos Goytacazes proporcionado pelo aumento da arrecadação de royalties e participações especiais não diferencia este município dos demais municípios analisados e que estes recursos estão sendo utilizados para fornecer, aos governos locais, os recursos necessários para suprir a demanda excessiva por serviços públicos. Também, não foram observadas ações concretas visando à promoção de um projeto de sustentabilidade e de diversificação da base produtiva local, de modo a prevenir o declínio econômico, decorrente da exaustão das reservas de hidrocarbonetos. Além disso, as recentes descobertas do Pré-sal e a possibilidade de mudanças no arcabouço regulatório e institucional do setor incitam ainda mais as discussões sobre a destinação desses recursos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Economia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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